A investigação criminal aberta contra a médica Bianca Borges Butterby, presa durante uma operação da Polícia Civil em 20 de maio deste ano, foi arquivada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) após o órgão concluir que não houve crime nem qualquer irregularidade praticada pela médica. Uma decisão subsequente da Justiça também revogou todas as medidas cautelares impostas à profissional.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o advogado da médica, Darô Fernandes, afirma que a prisão foi resultado de uma denúncia infundada, sem a devida investigação, tratada de forma precipitada e atribui ao delegado responsável pelo flagrante, Humberto Teófilo, a condução de uma operação marcada por exposição indevida, interpretações equivocadas e conclusões que não se sustentaram tecnicamente:
O delegado disse que ela vendia Mounjaro falsificado, que exercia a medicina ilegalmente e que fazia propaganda enganosa. Nenhuma dessas acusações se sustentou. Era tudo afirmação sem base técnica. – Darô Fernandes
Após receber documentos da defesa, notas fiscais, laudos e parecer do Conselho Regional de Medicina, o Ministério Público concluiu que Bianca Borges é médica regularmente habilitada e que não praticou exercício ilegal da medicina. O órgão também destacou que:
- o relatório, originário do CREMEGO, atestou que não havia irregularidade penal na atuação da médica.
- o laudo do Instituto de Criminalística identificou apenas lidocaína,não é substância controlada;
- não houve falsificação de tirzepatida nem manipulação irregular.
Defesa critica imputações e acusa “espetacularização”
Fernandes afirma que a operação teve caráter midiático, com vídeos gravados pelo delegado e divulgados em redes sociais: “O delegado utilizou as próprias redes sociais para divulgar informações falsas e antecipar um juízo de culpa. Houve exposição indevida e dano à imagem da médica e do instituto.”
Ele também contesta a interpretação inicial de Humberto Teófilo sobre o uso de tirzepatida manipulada: “Para o delegado, mandar manipular o princípio ativo seria falsificação. Isso é um equívoco técnico grave. O processo mostrou que tudo era adquirido de forma regular.”
Segundo o advogado, Bianca nunca prometeu resultados garantidos aos pacientes, nem se apresentava como endocrinologista ou nutróloga: “Qualquer médico, com CRM ativo, pode exercer a medicina plena. Ela jamais se passou por especialista, como foi afirmado.”
Fiança elevada e decisão corrigida após embargos
Após a prisão, a Delegacia de Atendimento ao Turista arbitrou fiança de R$ 150 mil, valor que posteriormente foi elevado para R$ 250 mil pelo Judiciário. O Tribunal de Justiça de Goiás reduziu o montante para 10 salários mínimos após recurso da defesa.
Mesmo depois de o Ministério Público emitir parecer pelo arquivamento do caso, o juiz manteve, inicialmente, algumas medidas cautelares impostas à médica. A defesa entrou então com embargos de declaração, argumentando que a manutenção dessas restrições era contraditória, já que o próprio MP havia reconhecido a inexistência de crime.
Em nova decisão, o magistrado corrigiu o posicionamento, revogou todas as medidas cautelares remanescentes e determinou o arquivamento definitivo do inquérito. Com o caso encerrado no âmbito criminal, a defesa agora prepara ações de reparação. “Vamos ingressar com ação contra o Estado. Houve violação da liberdade, exposição nacional e danos profundos à imagem profissional e pessoal dela,” afirma Fernandes.
Ele também indica que o nome do delegado Humberto Teófilo pode entrar no polo passivo: “Estamos estudando uma ação direta contra ele, porque a atuação extrapolou os limites legais e contribuiu para a destruição da reputação dela. Isso não ficará sem responsabilização.”
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