Sem provas de que houve infração à administração pública, a promotora de Justiça Villis Marra decidiu pelo arquivamento de um inquérito civil do Ministério Público que investigava um possível esquema de certificados fraudulentos emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. À época, em novembro de 2019 foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária contra empresários, além de dezessete mandados de busca e apreensão em empresas, residências e instalações militares. A decisão da promotora é do dia 7 de fevereiro.
“Ante o exposto, diante da inexistência de indícios mínimos de ato de improbidade administrativa derivados dos fatos investigados, tampouco de lesão ao erário, determino o arquivamento do presente inquérito Civil Público”, destaca um trecho da decisão. “Logo, o arquivamento do inquérito civil corre por três principais fundamentos a saber, a ausência da justa causa, a improcedência da notícia e a ausência de mínimo lastro probatório para justificar o seguimento do presente procedimento”.
A promotora destacou que as investigações iniciaram a partir de denúncia anônima de que os envolvidos estariam recebendo, “em tese, propina para aprovações, projetos técnicos e vistorias de obras e edificações realizadas pelo CMB-GO. No entanto, não havia outro elemento que pudesse comprovar o envolvimento dos participantes além da “representação apócrica”, o que não sustentava o inquérito.
À época, o comandante geral da corporação, coronel Dewislon Adelino Mateus, chegou a pedir o seu afastamento até que os fatos sejam devidamente apurados já que seu nome estava envolvido no inquérito. Também foram exonerados das funções em comissão e afastados dos Bombeiros: o coronel Anderson Cirino; o tenente coronel Hélio Loyola Gonzaga Júnior; o major Nériton Pimenta Rocha; o capitão Sayro Geane Oliveira dos Reis; e o subtenente José Rodrigues Sobrinho.
Na denúncia, o MP afirmava que somente na região da 44 foram identificados pagamento de benefícios ao grupo por parte de 145 comerciantes. No inquérito chegaram a apurar que grandes empreendimentos fizeram parte do esquema criminoso, obtendo facilidades para emissão e renovação de Cercons.
Posição do governador
À época, o governador Ronaldo Caiado (DEM) chegou a defender a operação. O democrata saiu argumentando que tratava-se de uma situação pontual e que não envolvia toda a corporação e que aguardaria o final das investigações para punir aqueles que de fato estavam envolvidos. Os inocentes, retornariam aos seus devidos cargos.
“Todas as pessoas que neste momento foram denunciadas estão sob investigação e estão afastadas. As que realmente concluírem que estão envolvidas serão punidas. As que forem inocentes, retornarão ao cargo, esta é a posição do governo. Todos os que estão sob suspeição pelo Ministério Público estão afastados, agora vamos deixar bem claro, sabemos que em toda e qualquer classe, a todos os membros do Corpo de Bombeiros de Goiás, o meu reconhecimento, é uma instituição que é referência no Brasil”, relatou.
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