A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que responsabiliza o Município por danos materiais causados por falta de proteção adequada durante a realização de serviços de roçagem em espaços públicos. A proposta, de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), prevê medidas de segurança obrigatórias para evitar acidentes e prejuízos à população.
Segundo o parlamentar, é comum que, durante a roçagem, pequenos detritos como pedras e pedaços de galhos sejam lançados com força, atingindo carros, imóveis e até pessoas que circulam nas proximidades. “A ausência de medidas preventivas, como o uso de telas de proteção, resulta em prejuízos para os cidadãos, especialmente na quebra de para-brisas, vidros de janelas e faróis de veículos, além de representar um risco à integridade física da população”, alertou Tião Peixoto.
Com a nova lei, o Município será responsável pelo ressarcimento integral aos proprietários prejudicados, caso seja constatado que o serviço foi feito sem a devida proteção. A proposta determina que os órgãos municipais responsáveis pela manutenção de vias e áreas verdes adotem protocolos de segurança específicos, como:
- Instalação de telas ou barreiras de proteção ao redor das áreas de roçagem;
- Restrição temporária da circulação de veículos e pedestres nos locais afetados;
- Orientação e fiscalização quanto ao uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores.
Para Tião Peixoto, a medida não exige grande investimento e pode ser facilmente incluída nas rotinas da administração pública. “A implementação de barreiras de proteção durante a roçagem pode ser feita com baixo custo. Ao mesmo tempo, a previsão de indenização aos prejudicados incentiva a adoção dessas medidas, minimizando danos e garantindo a segurança da população”, completou.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso entre em vigor, Goiânia dará um passo importante na proteção de pedestres, motoristas e no zelo pelo patrimônio público e privado durante os serviços de limpeza urbana.
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