Por 19 votos favoráveis e 11 contrários foi aprovado nesta sexta-feira (29),em segunda e última votação na Câmara de vereadores, projeto de lei que permite a alienação de cinco áreas públicas para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). Desta forma, a prefeitura conseguiria quitar um débito de R$ 100 milhões junto ao instituto.
O tema foi polêmico. Houve poucas manifestações de vereadores da base. Já os de oposição criticaram bastante a matéria, principalmente os seguintes parlamentares: Clécio Alves (PMDB), Djalma Araújo (Rede), Geovani Antônio (PSDB), Elias Vaz e Pedro Azulão Jr (PSB).
“O Chefe do pode executivo quer vender um patrimônio que pertence ao povo goianiense, por se tratar de áreas importantes para a cidade. Ele apropriou de recursos dos servidores para tapar buracos financeiros. Isso vai prejudicar a aposentadoria futura dos funcionários”, argumentou Geovani Antônio (PSDB).
Representantes de entidades de classes acompanharam a sessão e se manifestaram. Eles foram contrários a matéria aprovada. Há um temor que o projeto possa de alguma forma prejudicar os servidores.
“A priori este projeto não é ruim porque o Município teria condições de pagar parte da dívida que tem junto ao Instituto de Previdência. No entanto, há dois pontos preocupantes, um que permite que o prefeito pegue recursos do Fundo 2, que superavitário e passar para o Fundo 1 que tem uma dívida de R$ 7 bilhões. A outra parte parcela em 60 vezes, mas não fala se é a dívida patronal ou consignada. A consignada deveria ser paga a vista, pois é descontado do servidor”, argumenta a presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito (Sinatran), Andreia Gonçalves.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), discordou dos colegas oposicionistas e contestou as críticas e acusações. “Essa dívida não foi feita pelo atual Prefeito de Goiânia. Ela é antiga, vem de outras administrações”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças o débito gira em torno de R$ 100 milhões e não são de nenhum fundo da previdência municipal. “O déficit era que os prefeitos anteriores tinham que ter pago anteriormente. Eles não pagaram no momento certo e hoje chegou a este valor”, explicou o líder do prefeito.
Alterações
O relator da matéria, Denício Trindade (PMDB) explicou que houve alterações. Foram retiradas duas áreas no Residencial Humaitá, na região Norte da capital. Se cogitou a substituição por uma área no Jardim Mariliza, mas a proposta não foi aceita pelos vereadores.
“Eu retirei no relatório duas áreas no Humaitá que tinha um questionamento de moradores da região que querem uma praça, nós achamos por bem retirar estas duas áreas. Elas têm questionamentos ambientais e também dos moradores”, destacou.
De acordo com vereador Denício Trindade que mesmo após a aprovação do projeto será feita uma avaliação por parte de um conselho do Instituto de Previdência se aprova ou não a alienação das áreas.
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