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Foi aprovado em segunda e última votação projeto de Lei que promove reestruturação do Poder Judiciário em Goiás, com a criação de 37 varas de justiça. Com a aprovação da matéria também serão criados seis cargos de desembargador. A matéria agora segue para sanção do governador José Éliton (PSDB). A Assembleia volta ao recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados em 1º de agosto.
23 deputados estaduais compareceram na sessão desta sexta-feira (27) e aprovaram a matéria. Inicialmente o projeto contemplava a criação de apenas 33 varas e não 37. De acordo com o relator do projeto Jean Carlo (PSDB), com a mudança não resultará em aumento de despesa, não configurando inconstitucionalidade.
“O impacto orçamentário que foi feito para projeto, não há aumento de despesa, houve remanejamento. Até porque as varas não serão instaladas imediatamente. Até porque carece de concurso público de juiz, não há juiz suficiente para que sejam lotados nestas varas. Neste aspecto, acredito que deve ser mantido”, afirmou o relator Jean Carlo.
Desembargador
A matéria aprovada pelos deputados prevê a criação de seis vagas para desembargador. O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), Wilton Müller Salomão, disse que nas seis novas vagas a serem criadas, cinco serão preenchidas pelo critério de antiguidade no Tribunal e a sexta será na cota do quinto constitucional. A indicação seria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).
“São seis cargos de desembargadores criados. Desses seis cargos, cinco são de carreira, ou seja, serão atribuídos aos magistrados de carreira que terão acesso ao Tribunal, ou por antiguidade ou por merecimento. A votação acontece dentro do Tribunal de Justiça. E um cargo desses é destinado ao Quinto Constitucional, nesse caso, será da OAB”, explicou.
Pós votação
Após a votação da matéria, de acordo com o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB) será preparado o autógrafo de lei, encaminhamento ao governador para sancionar ou vetar ou sancionar parte do projeto, vetando parte do texto. Segundo José Vitti não há a previsão de chegada de outros projetos do Judiciário, nem mesmo o de criação de licença prêmio para magistrados.
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