A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. De autoria do ex-vereador Delegado Eduardo Prado, a iniciativa consiste na realização de campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e para conscientizar a população sobre o tema.
Conforme estabelecido pela matéria, as empresas de transporte coletivo em Goiânia deverão criar uma ouvidoria para recebimento de denúncias de assédio sexual, encaminhando-as, posteriormente, à autoridade policial competente. Além disso, elas também terão que capacitar motoristas para intervenção em caso de assédio sexual às mulheres, e utilizar sistema de vídeo e localização via satélite, com tecnologia GPS, para identificação de assediadores.
Fica estabelecido como assédio sexual todo comportamento indesejado, de caráter sexual, praticado de forma verbal, não verbal ou física, com objetivo ou efeito de perturbar e constranger a pessoa, de afetar sua dignidade ou de criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
Em sua justificativa, Delegado Eduardo Prado apontou estudo sobre casos de assédio, realizado pela ActionAid. Segundo a pesquisa, 86% das mulheres já sofreram assédio em público – 70% relataram medo de ser assediada nas ruas e 68% no transporte público.
“Nos últimos anos, é notório o aumento de casos de assédio sexual nos ônibus de Goiânia. Apesar de iniciativas legislativas federais a respeito dessa realidade, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades”, destacou.
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