O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação e duas votações, projeto de lei do vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS), que autoriza e normatiza a entrada de animais domésticos e de estimação nas unidades públicas e particulares integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. A regulamentação da visita dos pets em hospitais, clínicas e asilos permitirá a adoção da chamada Terapia Assistida por Animais (TAA), reconhecida como uma poderosa aliada na evolução do tratamento de pacientes de longa internação.
“A Terapia Assistida por Animais, também chamada de animal terapia ou pet terapia, é reconhecida em diversos países e já foi implantada com muito sucesso em hospitais de referência no Brasil, como o Albert Einstein”, afirma Policarpo. “Em Goiânia, também já tivemos experiências nesse sentido, também com muito êxito, e nosso objetivo agora é aprovar essa lei para criar uma regulamentação definitiva para a TAA”, disse o vereador durante o debate do projeto, nesta quarta-feira.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na 1.ª de duas votações, o texto segue agora para a apreciação da Comissão de Saúde e, em seguida, retorna ao plenário para segunda votação. A proposta estabelece as condições de ingresso e circulação dos animais nas unidades de saúde e observa que não estará permitida a entrada dos pets em setores de isolamento, quimioterapia, UTIs, farmácias e áreas de manipulação, entre outros. De modo geral, as regras de ingresso estão estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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