O Projeto de Lei (PL) de autoria do Governo de Goiás, que concede reajuste salarial de até 64,61% para todos os professores com contratos temporários na rede estadual de ensino, foi aprovado nesta quarta-feira (16/12), em segunda votação, durante sessão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta havia sido encaminhada à Alego pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), na segunda-feira (14/12). Com isso, 12.486 profissionais em todo o Estado serão beneficiados com esta ação.
Serão 12.439 servidores contemplados com um reajuste equivalente a 64,61%. Os outros, 47 profissionais, que recebiam R$ 2 mil, terão o acréscimo de 44,31% sobre o vencimento atual.
Com o projeto entrando em vigor, o Governo de Goiás, segundo assessoria, corrige uma distorção histórica, pois há mais de 20 anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas têm salários inferiores.
Com a proposta do PL, os educadores que recebiam menos terão direito ao valor do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. Para quem faz 20 e 30 horas, o reajuste será calculado proporcionalmente.
Com a medida, professores de nível superior com carga horária de 40 horas, por exemplo, terão acrescidos a seus salários a quantia de R$ 1.132,94. Já os de nível médio, para a carga horária semelhante, passarão a receber R$ 1.019,91 a mais.
O projeto voltará para o governador para que ele possa sancioná-lo e, portanto, passar a valer.
Procurada pela reportagem do Diário de Goiás, a assessoria do governador Ronaldo Caiado respondeu que o PL ainda não ternou à Secretaria de Estado da Casa Civil.
“O Projeto de Lei 5368/2020, de autoria da Governadoria e que concede reajuste salarial de até 64,61% para professores com contratos temporários na rede estadual de ensino, que foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) durante sessão na Assembleia Legislativa, ainda não foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás. Após ser protocolado, o governador Ronaldo Caiado têm até 15 dias úteis para decidir sobre o veto ou aprovação da proposta”, diz trecho da nota enviada ao DG.
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