O Senado Federal aprovou na noite desta última terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as “saidinhas”, que são as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. No total, foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados.
A proposta irá manter a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. A sugestão foi do senador Sérgio Moro (União-PR) e acatada pelo relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu que a medida é necessária “para reduzir a criminalidade”.
O relator explicou que o projeto de lei aprovado busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Ressocialização de presos
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena. “É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso”, ressaltou o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
Com informações da Agência Brasil
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