Foi aprovado em segunda e última votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. São estimados R$ 5,244 bilhões em recursos para o próximo ano. Frente ao exercício deste ano, há queda de R$ 800 milhões. Em 2015 o orçamento previsto foi de R$ 6,112 bilhões. A Lei prevê para o ano que vem receita 14% abaixo da atual.
Para o ano que vem estão previstos R$ 1, 365 bilhão em receita tributária e R$ 3 bilhões oriundos de transferência dos governos Federal e Estadual. Há previsão para todo o ano de 2015 em impostos e repasses é de R$ 1,414 bilhão e R$ 3, 284 bilhões.
Segundo o relator da proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, Denicío Trindade (PMDB), foram apresentadas 265 emendas parlamentares ao projeto do Executivo, inclusive as emendas do chamado “Orçamento Impositivo” que destina R$ 1.000.000,00 para obras sugeridas pelos vereadores.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), avalia que faltam critérios mais técnicos para que as demandas dos vereadores sejam atendidas.
“As emendas colocadas neste ano na sua maioria foram para colocar CMEI no bairro. Alguns estavam no cronograma da Prefeitura, então foram rejeitadas. Não adianta nada eu querer colocar um CMEI no meu bairro sendo que os estudos técnicos mostram que não há necessidade. Quero combinar com os vereadores para que a gente possa contribuir com as demandas da cidade, não apenas como os meus eleitores do lado da minha casa”, argumenta.
Vereadores da oposição criticaram o orçamento, por entender que é algo que é apenas teórico, a alegação que é bem diferente da realidade, quando ocorre o cumprimento ao longo do ano.
“Isso precisa ser colocado como fato. Tudo o que for colocado deve ser devidamente cumprido e devidamente aplicado, não pode ser uma peça de ficção, tudo é discutido e nada é cumprido”, destaca o vereador Geovani Antônio (PSDB).
Com a votação do projeto do orçamento para 2016, a Câmara Municipal de Goiânia, entrou em recesso parlamentar, voltando as atividades em plenário no mês de fevereiro.
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