O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 20, o projeto que limita o ganho do salário mínimo a partir de 2025 e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A Câmara tinha aprovado o texto na quinta-feira (19). Com a aprovação pelo Senado, o Congresso concluiu a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que agora deve sancionar as matérias.
Em relação à sua versão original, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacote acabou desidratado. O governo concordou com as mudanças para não perder o pacote, mas ficou refém de uma aprovação que só aconteceu após pagar emendas parlamentares para deputados e senadores agradarem suas bases.
Mudanças no projeto na Câmara aprovadas pelo Senado reduziram economia em quase R$ 2 bi, no mínimo
O governo anunciou uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, até o término do mandato de Lula, em 2026. Agora, a conta foi atualizada para algo em torno de R$ 70 bilhões, número que pode ser menor.
A principal mudança está no salário mínimo. Hoje, o valor é reajustado conforme a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Agora, haverá aumento garantido de 0,6% ao ano acima da inflação, independentemente do PIB, mas com limite de aumento de 2,5%. A estratégia é controlar o crescimento das despesas atreladas ao salário mínimo, tais como benefícios previdenciários.
BPC
O texto foi ajustado para evitar que pessoas percam o direito ao BPC. As mudanças foram aprovadas pelo Senado. O Congresso rejeitou a definição de “pessoa com deficiência” proposta no projeto do governo e retomou o conceito original da lei que regulamenta o Benefício. Além disso, excluiu a regra que impedia o acúmulo de benefícios em uma mesma família e que incluíam bens da pessoa na avaliação para ter acesso ao auxílio.
O pacote do governo exige biometria e um recadastramento para a manutenção do benefício. Nesse sentido, houve outra mudança no texto. Uma pessoa que mora em local de difícil acesso não terá o pagamento cancelado se não fizer a biometria. O governo terá que promover as condições de ir até o beneficiário e fazer o procedimento.
No Senado, o governo correu o risco de ter o projeto novamente alterado – o que exigira uma nova votação na Câmara. Os senadores se levantaram contra a regra que restringia o BPC a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. O trecho abria margem para negativa do benefício a pessoas com deficiência de grau leve, como ocorre em alguns casos de autismo e síndrome de Down. O Palácio do Planalto se comprometeu a vetar o dispositivo.
Todas as emendas foram rejeitadas pelo relator
O relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados, que ele considerou “bastante equilibrado”. Além disso, Rogério lembrou que a aprovação de emendas resultaria na necessidade de retorno do projeto à Câmara, o que atrasaria o início da vigência das novas regras.
Ele, que também é uma pessoa com deficiência, portador de visão monocular, defendeu o projeto do governo, afirmando que era preciso dar regras específicas para a concessão do benefício a quem realmente precisa.
“O que estamos discutindo aqui é de que maneira o governo vai garantir para todos que precisarem ter acesso a este benefício e, para ter acesso a este benefício, o governo precisa ser preciso, considerando os aspectos biopsicossociais”, declarou o relator.
O projeto, assim como a lei complementar que aumenta os gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de gastos, dependerá agora de sanção do presidente Lula. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também faz parte do pacote, mexendo no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público, não passa por sanção presidencial e será promulgada diretamente pelo Congresso.
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