Foi aprovado nesta terça-feira (17) por unanimidade em segunda e última votação a criação do Fundo Municipal da Guarda Civil Metropolitana, iniciativa dos vereadores Denício Trindade (SDD), Anselmo Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (Rede).
A matéria prevê que o Fundo seja gerido pela Agência da Guarda Municipal e fiscalizado por um conselho composto por sete membros, entre eles: um representante do poder Executivo; um do poder Legislativo; um do comandante da Guarda; um da diretoria administrativa e financeira; dois da associação dos servidores da Guarda Civil e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com um dos autores do projeto, Denício Trindade, a matéria permitirá que a Guarda realize parcerias.
“É uma lei autorizativa. O proposito é ter uma autonomia contábil dentro da administração municipal para que possamos buscar parcerias para fortalecer a Guarda Civil. É uma obrigação do Estado, mas o município não pode fugir da responsabilidade”, argumentou.
Os recursos para o Fundo serão provenientes do orçamento anual do Município, na ordem de 0,03%%. Também da União, Estado de Goiás e doações, contribuições e resultado de aplicações financeiras.
Um dos pontos em destaque é que o Fundo terá contabilidade própria e possibilitará parceria com o poder privado para desenvolvimento de políticas públicas de segurança.
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