No apagar das luzes, a Câmara Municipal de Goiânia optou por aprovar hoje (26), o pedido de autorização para o empréstimo de R$ 710 milhões para o cofre municipal. Com 28 vereadores presentes no plenário, os votos não foram contabilizados no painel. Lucas Kitão (PSD), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso(PL), Paulo Magalhães (UB), Igor Franco (Solidariedade), Gabriela Rodart (PTB), Welton Lemos (Podemos), Bill Guerra (Solidariedade), Markin Goiá (Patriota) e Veadora Kátia Maria (PT) votaram contra.
Os vereadores solicitaram não decidir às pressas, e pediram um prazo maior para a deliberação de uma pauta considerada por eles como relevante. Muitos questionaram a falta de prestação de contas por parte do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), e a falta de transparência sobre como esse montante será utilizado. Porém, o líder do prefeito Anselmo Pereira (MDB), e o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), optaram pela celeridade em levar a pauta para a Comissão de Finanças.
Lucas Kitão destacou que sequer os vereadores estão podendo analisar o projeto, já que os pedidos de vista foram negados. “Somos avalistas desse empréstimo e a sociedade vai saber quem disse sim para uma ação sem planejamento”, disse, apontando que está em discussão a volta da “taxa de iluminação, taxa de lixo, aumento de imposto que vão cair na conta do cidadão”. “A dívida vai ficar para o cidadão pagar daqui uns dois anos”, emendou Igor Franco.
“Fico triste pela celeridade de um projeto em que a maioria da população não tem confiabilidade”, disse a vereadora Gabriela Rodart. Ela também afirma que a matéria está sendo discutida na última semana do ano e que o prefeito Rogério Cruz se furtou de discutir com a população.
Emenda derrubada
Durante a sessão foi apresentada uma emenda pela vereadora Kátia, condicionando à autorização do poder Legislativo qualquer alteração, como exclusão ou inclusão de obras às listadas no anexo do projeto em discussão. A emenda foi rejeitada por 16 votos contra 9. “Precisamos fazer um debate mais claro sobre o que significa o empréstimo para Goiânia. A sociedade vai ter que pagar o empréstimo em algum momento da nossa história”, disse a parlamentar.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento, na qual Anselmo é vice-presidente e afirmou que dará um respaldo para a emenda de Kátia, como também irá auxiliar nas demais questões pontuadas pelos vereadores. Após passar pela comissão, a pauta terá a sua última votação em plenário.
Relembre o caso
Em declaração o prefeito Rogério Cruz justifica o empréstimo, pois segundo ele: “os municípios foram afetados pela redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal e como consequência desse cenário desafiador, Goiânia enfrenta uma contínua redução em sua capacidade financeira para investimentos essenciais à população”.
Sendo assim, o projeto de lei 407/2023 autoriza o poder Executivo municipal a contratar o empréstimo com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal. O pedido foi aprovado na última quinta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O tema foi pauta de uma reunião no dia 18 de dezembro, na qual o titular da secretaria de Finanças, Vinícius Alves afirmou aos vereadores do CCJ que o empréstimo dará um fôlego para a incrementação da receita. Segundo a proposta, os recursos serão divididos nas áreas de educação (R$ 20.163.407,95), saúde (R$ 49.500.000,00), obras de infraestrutura, como reconstrução asfáltica, construções de pontes, reformas de praças (R$ 640.336.592,05).
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