Com 24 votos favoráveis, foi aprovado em último turno de votação o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contrair empréstimo de até R$ 710 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Segundo a prefeitura, os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura e nas áreas de educação, saúde, mobilidade e modernização de gestão.
A aprovação do empréstimo ocorreu após a Justiça negar o mandado de segurança impetrado por vereadores da oposição que visava interromper a tramitação do projeto. A decisão foi da desembargadora Lília Mônica de Castro Borges e foi publicada no início da manhã desta quinta-feira (7).
“Nota-se que o projeto de lei tem tramitação regular, em obediência aos limites das normas legais e regimentais da Casa legislativa”, diz trecho da decisão. Porém, os vereadores da oposição recorreram e o caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nem tudo está perdido, ainda temos chances. Estamos com ação no STJ onde há chances de impedir na Justiça a tramitação desse projeto.
Disse o vereador da oposição Sargento Novandir (Avante) após o resultado da aprovação do empréstimo.
Agora, o texto de autoria do Executivo segue para sanção do prefeito Rogério. “A boa capacidade financeira da Capital é fruto do trabalho responsável e transparente na condução das contas públicas. O resultado é a concretização dessa operação que permitirá investimentos robustos em áreas prioritárias para a população”, assinala o gestor municipal.
Tramitação do empréstimo
Após mais de três meses de tramitação, o projeto polêmico, por recomendação do Ministério Público de Goiás precisou passar por uma revisão na Comissão de Finanças. O MPGO alegava falta de clareza na aplicação dos recursos e o fato de o valor corresponder a mais de 200% da dívida consolidada atual do Município.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) retirou, no dia 28 de fevereiro a emenda que incluía no projeto o detalhamento das obras a serem realizadas com os recursos. Com a retirada da emenda, a matéria retornou à Comissão de Finanças, retornou nesta quarta-feira (6) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve nova emenda do Executivo aprovada e seguiu em votação no Plenário.
A prefeitura informa que o texto aprovado traz informações detalhadas sobre a alocação dos recursos e a vinculação aos setores beneficiados, a previsão de remanejamentos para requalificação asfáltica, e ajustes à Emenda Constitucional, que promoveu a reforma do Sistema Tributário Nacional.
Com nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o município possui, atualmente, um índice de endividamento abaixo do limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001.
Informa a Prefeitura de Goiânia em comunicado
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