Nesta terça-feira (30), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 9061/24, de autoria da Governadoria, referente ao bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no ano de 2024. Com isso, o Governo irá pagar aos servidores ativos da rede estadual de educação um bônus por produtividade até o mês de dezembro deste ano. O adicional equivale a 95% do vencimento que o servidor público recebe.
Para o pagamento do bônus por resultado, considera-se o desempenho de atividades laborais presenciais ou remotas nas unidades administrativas e escolares da Seduc. As atividades são inerentes à função do servidor efetivo, do servidor comissionado ou do contratado temporariamente, bem como os afastamentos decorrentes de licença-maternidade, licença para tratamento de saúde e licença-paternidade.
“É uma forma de reconhecer o empenho e a dedicação dos profissionais”, diz o chefe do Executivo. Segundo a Seduc, o valor total a ser concedido poderá exceder R$ 200 milhões. Além disso, a bonificação aos servidores da educação não será aplicada ao titular da pasta e aos servidores públicos organizados em carreira e remunerados por subsidio. O documento também destaca que o pagamento também estimula a oferta de ensino de qualidade.
Busca-se valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho e pelo comprometimento deles com a promoção do ensino qualificado aos estudantes goianos. De acordo com o projeto, o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à forma intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais.
Projeto nº 9061/24, de autoria da Governadoria
O adicional deve beneficiar mais de 48 mil professores e servidores administrativos, entre efetivos e temporários. Esse será o quarto ano seguido em que o bônus é pago com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A categoria ainda recebe auxílio-alimentação de R$ 500 e auxílio aprimoramento de R$ 500.
Aprovação na Alego
O presidente em exercício da sessão ordinária, o deputado Clécio Alves (Republicanos) apontou a importância da aprovação do projeto de lei que irá beneficiar os professores da rede pública estadual. O parlamentar Issy Quinan (MDB) enfatizou que a propositura enviada pela Governadoria merecia destaque e frisou a atuação parlamentar para a aprovação de matérias como essa do bônus da educação. Ricardo Quirino (Republicanos) também se manifestou no mesmo sentido.
Já a deputada Bia de Lima (PT) parabenizou a iniciativa, mas afirmou que é preciso que o Governo envie o novo plano de carreira que tem sido bastante aguardado pelos professores. O deputado Paulo Cezar Martins (PL) pontuou que o Governo deve fazer um planejamento e enviar o plano de carreira dos professores o quanto antes. Por sua vez, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), lembrou que a Governadoria já está discutindo a proposta referente ao plano de carreira.
Valorização dos servidores da educação
As medidas se somam a outras ações desenvolvidas pela Seduc para valorizar a carreira. Além do pagamento do piso nacional, está em análise pelos deputados o projeto de lei que reajusta os salários em 4,62%. Antes, em 2021, o estado equiparou o salário dos professores temporários ao dos efetivos. Os professores receberam, ainda, notebooks para uso pessoal. Desde 2019, o setor recebeu mais de R$ 7 bilhões em investimentos.
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