De forma unânime foi aprovado no plenário Câmara Municipal, decreto legislativo do vereador Elias Vaz (PSB) que determina a suspensão do contrato da Prefeitura de Goiânia com a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. A argumentação do parlamentar é de que o contrato é lesivo ao Poder Público, pois mesmo sem trocar lâmpada sequer, a empresa receberia mais de R$ 560 mil e o custo anual com mão de obra é cerca de R$ 6,7 milhões.
Além disso, o autor do decreto lembra que a prefeitura mantém Departamento de Iluminação, com servidores que poderiam executar o serviço. Ele destacou que foram os funcionários do Município que integraram uma força-tarefa de maio a julho deste ano e trocaram 18 mil lâmpadas em Goiânia. A medida foi adotada pela prefeitura depois que o Ministério Público ameaçou pedir a cassação de Paulo Garcia que teria descumprido Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2015 para promover a substituição das lâmpadas na capital.
“Basta a prefeitura providenciar o material necessário que os próprios servidores podem muito bem realizar o serviço, como já fizeram antes”, argumentou o vereador.
O líder do prefeito Paulo Garcia na Câmara, Carlos Soares (PT), entende diferente. Para ele não há irregularidades no contrato entre a Citéluz e a Prefeitura de Goiânia.
“Lógico que preocupa, mas a prefeitura está tranquila, pois o processo foi feito dentro da legalidade, eu entendo que o contrato está sendo executado de forma legal”, afirmou o petista.
Procurada a Prefeitura de Goiânia aguarda a chegada do decreto legislativo ao Paço para se manifestar.
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