Foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, projeto que lei que prorroga até 31 de dezembro o Refis da Prefeitura de Goiânia. Segundo o Poder Executivo a arrecadação foi abaixo do esperado. A previsão inicial seria de R$ 100 milhões em pagamentos à vista ou a prazo, mas foram negociados R$ 23 milhões. A discussão da matéria foi bastante polêmica.
Mais uma vez falhou a articulação da base de Iris Rezende na Câmara. Apenas o vereador Juarez Lopes (PRTB) votou para a prorrogação até o dia 31 de outubro, como desejava o Executivo, para que mais recursos entrassem no próximo mês. A alteração para 31 de dezembro foi aprovada antes de o projeto passar pela segunda votação, enquanto estava na Comissão de Finanças.
Apesar de ter ocorrido a aprovação, a discussão foi polêmica. O vereador Juarez Lopes (PRTB) que na primeira votação não via sentido de se prorrogar somente até outubro, defendia a prorrogação até novembro, pois vários contribuintes receberiam parte do 13º salário e teriam recursos de pagar as dívidas. Na segunda votação, ele se posicionou contrário ao que ele mês disse na primeira votação.
O vereador Clécio Alves (PMDB) argumentou que o Refis é uma ferramenta a ser adotada e não aumento de impostos. Ele também defendeu a prorrogação do programa por mais um período. Já Dra Cristina (PSDB) solicitou que as taxas de cartório também sejam parceladas, pois em alguns casos os valores ficam bastante elevados e quem deseja negociar tributos que foram encaminhados para cartórios saem elevados.
A vereadora Sabrina Garcez (PMB), disse que foi a favor do Refis, mas que ao mesmo tempo apresentou preocupação para que o instrumento não continue beneficiando os grandes devedores.
“Nós fomos a favor. Mas colocamos uma série de freios para não incentivar o mau pagado, por exemplo, quem participar do Refis não poderá participar de outro nos próximos cinco anos. Agora, a prorrogação do prazo é plausível e foi aprovada na CCJ por unanimidade”, destacou a vereadora Sabrina Garcez.
A emenda para estender o prazo de pagamento até 31 de dezembro, Anselmo Pereira (PSDB) disse que o objetivo não foi político, mas para beneficiar o Município, por entender que aqueles que receberão 13 º salário, em novembro ou dezembro.
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