O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), em primeira votação, o projeto de lei nº 30892/24, enviado pelo Governo Estadual, que autoriza a cobrança de mensalidades para dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde. A matéria recebeu 25 votos favoráveis e 7 contrários e volta à pauta nesta quinta-feira (11) para segunda e decisiva votação.
A proposta altera a Lei nº 21.880/23, responsável por instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares de Goiás, e cria cobrança com base em faixas etárias, medida inédita para dependentes, que até então eram isentos.
Clécio Alves (Republicanos), Gugu Nader (Agir), Delegado Eduardo Prado e Major Araújo, ambos do PL, e Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, os três do PT votaram contra à proposta. Nove deputados estavam ausentes no momento da votação: Lucas do Vale (MDB), Alessandro Moreira (PP), Vivian Naves (PP), Paulo Cezar (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Dr. George Morais (PDT), Cristóvão Tormin (PRD) e Karlos Cabral (PSB).
Clima tenso e protestos nas galerias
A votação mobilizou servidores públicos, que lotaram as dependências da Alego durante as discussões nas comissões e no plenário. O Ipasgo Saúde possui mais de 160 mil beneficiários, entre titulares e dependentes, e a possibilidade de cobrança se tornou um ponto de forte resistência entre sindicatos e oposicionistas.
Mais cedo, na Comissão Mista, o texto já havia sido aprovado por 22 votos a 6, sob relatoria do deputado George Moraes (PDT), que se posicionou favoravelmente ao governo. Contudo, a tramitação foi marcada por pedidos de vistas, votos separados contrários e cobranças por maior transparência nos cálculos atuariais que embasaram a medida.
Críticas da oposição e divisão na base
O líder do governo, Tales Barreto (UB), foi alvo de críticas por parte de deputados que afirmam não ter havido defesa consistente da proposta. Antônio Gomide (PT) sustentou que o projeto representa um impacto significativo no orçamento de servidores: “Um projeto que vai cobrar 30% dos que não contribuíam. Vai tirar 30% do salário dos servidores para garantir o plano de saúde deles, que existe há mais de 60 anos”, disse.
A deputada Bia de Lima (PT) cobrou a apresentação dos cálculos que sustentam o reajuste e alertou para o impacto eleitoral da medida. “Quero alertar a todos os deputados: não cometam esse erro, porque vocês estarão pedindo voto no ano que vem também para os servidores públicos, e isso terá reflexo nas eleições”, declarou.
Clécio Alves (Republicanos) endossou o coro de críticas. “Não tiveram coragem de defender o indefensável”, afirmou, referindo-se ao silêncio de parlamentares da base.
Mauro Rubem (PT) apontou que a mudança representa “mais uma iniciativa para acabar com o Ipasgo Saúde”, e questionou a gestão dos recursos após o aporte de R$ 477 milhões pelo Estado. “Para onde está indo o dinheiro?”, questionou.
Major Araújo (PL) classificou a proposta como “cruel e injusta”, ressaltando que o plano de saúde dos servidores tem caráter diferenciado e que sua manutenção é fundamental para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Até deputados governistas demonstraram desconforto. Gugu Nader (Agir) afirmou ter insatisfações com pautas recentes e anunciou voto contrário ao projeto, apesar de integrar a base.
Única voz a favor
O deputado Amauri Ribeiro (UB) foi praticamente solitário na defesa pública da proposta. Segundo ele, a cobrança é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do instituto.
“Meu plano de saúde é o Ipasgo e nenhum dos meus dependentes paga. Nenhum plano sobrevive desse jeito. O Governo está tentando salvar esse plano de saúde, e nossa obrigação é fazer o que é necessário”, afirmou.
Como ficará a cobrança
O projeto estabelece mensalidades variando de R$ 47,45 a R$ 54,31 para os planos básico e especial. Dependentes com mais de 59 anos pagarão valores entre R$ 207,33 e R$ 322,55. A soma das mensalidades dos dependentes não poderá ultrapassar a contribuição do titular.
O governo afirma que o objetivo é reequilibrar o custeio do Ipasgo Saúde e alinhar a legislação às práticas técnico-atuariais vigentes no setor de saúde suplementar. A expectativa é de que a segunda votação, marcada para esta quinta-feira (11), repita o clima de tensão, com forte mobilização de servidores e novas tentativas de barrar o avanço da proposta.
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