A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira, 18, a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), popularmente conhecida como ‘Taxa do Lixo’, em caráter definitivo. O projeto, que havia sido adiado desde 2021, foi reencaminhado a pedido do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) e aprovado em menos de 30 dias. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.
Mais de 20 emendas foram rejeitadas na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), e as únicas novas emendas no plenário, de Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT), também foram rejeitadas. Se o projeto recebesse emendas, precisaria retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passar por nova votação, mas a rejeição foi planejada para evitar obstrução da tramitação.
Embora não estivesse inicialmente na pauta de votações, a matéria foi incluída por meio dos instrumentos de inclusão e inversão de pauta. Durante a votação, os seguintes vereadores se posicionaram contra a ‘Taxa do Lixo’:
- Aava Santiago (PSDB)
- Sandes Júnior (MDB)
- Willian Veloso (PL)
- Cabo Senna (PRD)
- Fabrício Rosa (PT)
- Leandro Sena (SD)
- Markim Goyá (PRD)
- Jãozinho Guimarães (SD)
- Pedro Azulão Jr. (MDB)
- Kátia Maria (PT)
Rejeição
Uma pesquisa realizada pelo Diário de Goiás revelou que 82,12% dos goianienses são contra a criação da Taxa do Lixo na capital. O projeto, apresentado por Rogério Cruz (SOLIDARIEDADE) em 2021, foi retomado a pedido do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) e já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia. Agora, aguarda a segunda votação, sem data definida.
O levantamento, realizado no dia 16 de dezembro, entrevistou 850 moradores de Goiânia. Além dos 82,12% contrários à taxa, 9,27% se declararam a favor, enquanto 4,14% ficaram indecisos e 4,47% não souberam opinar.
Emendas parlamentares
O relatório final, aprovado pelo plenário, prevê isenção da Taxa do Lixo para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, conforme emenda de Lucas Kitão (UB). O parlamentar também incluiu a inclusão de atividades de reciclagem, compostagem, destinação ambientalmente correta e resíduos de feiras livres. Outra emenda de Kitão, que estabelece meta de reciclagem, foi aprovada por Léo José (SDD) e também passou na primeira votação.
Na Comissão de Finanças, o relator Ronilson Reis (SDD) aceitou emendas que fixam a cobrança do tributo a partir de abril de 2025 e determinam valores mínimos de R$ 258,00 e máximos de R$ 1.600,00 por imóvel. A proposta também estabelece critérios diferenciados para imóveis residenciais, industriais, comerciais, públicos e filantrópicos, com subdivisão entre imóveis populares, de baixa, média e alta renda.
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