A Data-Base de 2014 dos servidores da Prefeitura de Goiânia foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (8). Ao todo, quatro emendas foram adicionadas ao projeto. As duas principais são a extensão do pagamento para todas as categorias e o débito retroativo das diferenças salariais desde maio do ano passado. A intenção da administração municipal era começar a fazer esse pagamento em janeiro deste ano.
Durante a reunião da CCJ, a relatora do projeto, Cida Garcez (SDD), ao devolver o texto informou que acatou pedido feito pelos servidores sobre extensão do pagamento para todos os servidores. Segundo a vereadora, ela disse ao prefeito da capital, Paulo Garcia, que faria isso por se tratar de um direito dos servidores constituído em lei.
– “Desde o início eu falei para os representantes dos Sindicatos que não aceitaria dois pesos e duas medidas e que acataria a isonomia. Isto está na lei e precisa ser cumprido”, ressaltou Cida.
Os vereadores da oposição que compõem a Comissão, Djalma Araújo (SDD), Elias Vaz (PSB), Dra Cristina (PSDB) e do Bloco Moderado, Paulo da Farmácia (PROS), apresentaram emenda para que a prefeitura fizesse o pagamento das diferenças salariais retroativas desde maio. Por unanimidade a emenda foi acatada.
Com a aprovação da matéria na CCJ, agora segue para a primeira votação em plenário. O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), afirmou ao Diário de Goiás que pretende derrubar as emendas apresentadas, com o argumento de que elas podem agravar ainda mais a situação financeira do município.
– “Vamos trabalhar para aprovar o projeto com a referência de data a partir de agora, sem a retroatividade. O prefeito não mandou no ano passado para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se tiver a retroatividade, a prefeitura terá que demitir funcionários”, afirma Soares.
Para que a Data-Base já caia na folha de pagamento deste mês é necessário que o projeto seja aprovado até a próxima segunda-feira (12), já que a folha de pagamento é fechada por volta do dia 10.
Bastidores
Nos bastidores, os vereadores da base e da oposição, consultados pelo Diário de Goiás, avaliam que se as emendas não forem derrubadas em plenário, o projeto poderá ser retirado de pauta e ser avaliado somente no início do ano legislativo de 2015, previsto para 18 de fevereiro.
Uma hipótese levantada pelo vereador Elias Vaz (PSB) é de que a matéria poder ser aprovada, mas receberá o veto do prefeito.
– “Trabalharemos para derrubar um possível veto. Até porque o veto do prefeito precisa ser apreciado depois pela Câmara. Mesmo os vereadores da base do Paulo Garcia não conseguem entender porque os servidores não têm essa reposição”, afirma.
O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), ressaltou que pretende encerrar o período de autoconvocação na próxima segunda-feira.
Tramitação
A sessão extraordinária para análise do projeto da Data-Base está marcada para esta sexta-feira (9), às 10h, mas a matéria só poderá ser discutida em plenário às 11h52. Ou seja, 24 horas após a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Se a matéria não for rejeitada em plenário, seguirá para a Comissão do Trabalho, que deverá ser presidida pelo vereador Divino Rodrigues (PROS). Segundo informações, todos os parlamentares dessa Comissão já foram convocados para reunião extraordinária, após o encerramento da primeira votação. Caso seja aprovado na Comissão do Trabalho, o texto segue para a segunda e última apreciação em plenário na próxima segunda-feira (12).
Reunião na Prefeitura
Para que a matéria fosse aprovada, houve muita discussão. No início da manhã desta quinta-feira (8), líderes sindicalistas foram até a Prefeitura de Goiânia para participar de reunião com o secretário de Governo, Osmar Magalhães, com o chefe de Gabinete do prefeito Paulo Garcia, Olavo Noleto, e com o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Paulo César Fornazier, além de mais cinco vereadores.
No encontro, os servidores apontaram a necessidade de estender o pagamento para todas as categorias e não apenas para as que estavam contidas no projeto original enviado ao Legislativo.
Foi destacado ainda pelos funcionários públicos que deveria haver o pagamento com referência em maio do ano passado, como determina a lei, mas por alegar dificuldades financeiras, os representantes da administração municipal tentaram convencê-los de que a referência seria a partir de 1° de janeiro de 2015.
A reunião foi de portas fechadas e durou cerca de uma hora e meia. A relatora do projeto, vereadora Cida Garcez (SDD), chegou ao local depois de quase uma hora de início do encontro e permaneceu na reunião por cerca de 15 minutos. Na saída, a vereadora disse que acataria emendas colocadas pelos servidores e logo se dirigiu para a Câmara Municipal, onde momentos depois o projeto seria aprovado.
Não houve acordo na reunião e representantes da prefeitura não quiseram comentar o assunto. A assessoria de imprensa da Paulo Garcia informou que os termos contidos no projeto de lei, somados com outros acordos firmados, vão impactar na folha de janeiro cerca de R$ 10 milhões.
Em relação aos acordos anteriores, foi destacado que a prefeitura terá gastos com a implantação do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, última parcela do plano de carreira da Guarda Municipal, pagamento da 2ª e última parcela do auxílio locomoção (26%) para os servidores da educação.
No atual projeto, o impacto será com o pagamento de auxílio alimentação para os motoristas. Reposição entre 6,28% e 16% (no caso de algumas categorias) para servidores administrativos da educação, para os demais administrativos da Prefeitura e área operacional (total de 16 mil servidores).
Além disso, a matéria que está na Câmara ainda contempla os professores com o piso nacional da categoria de 2015, na ordem de 13,01% e reajuste da gratificação dos secretários de escolas. Ao final de janeiro se verificaria a condição financeira para que o pagamento da Data-Base fosse estendido para as demais categorias da administração municipal.
Os sindicalistas saíram insatisfeitos. Não concordavam com a posição da Prefeitura de Goiânia e mantinham a esperança de que a situação pudesse ser revertida na Câmara Municipal, como ocorreu.
Estudo dos servidores
A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baía, em entrevista ao Diário de Goiás, explicou que um estudo foi realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) com a coleta de dados apresentados por Paulo Garcia na última prestação de contas na Câmara. A conclusão do estudo foi de que a prefeitura poderia aumentar seus gastos com pessoal em até 7,57% em 2015, ou em R$ 111.988.989, sem ferir a legislação.
– “Não aceitamos a justificativa de que a prefeitura não teve reajuste do IPTU. O estudo do Dieese nos mostra que o prefeito tem sim condições de conceder a Data-Base para todos. O problema não é orçamentário, mas sim de gestão. Vamos partir para a luta e será mais uma derrota politica para o prefeito”, ressalta Lorena Baía.
Na época da prestação, foi dito pelo prefeito que o gasto de Pessoal e Encargos em relação a Receita Corrente Líquida estava em 47,69%, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, Paulo Garcia disse que a gestão passava por um processo de contínuo equilíbrio financeiro, mas não detalhou.
O prefeito havia, ainda, escalado o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, para explicar melhor o assunto, mas ao contrário do que disse Paulo Garcia, não quis atender a imprensa sobre esse tema, conforme o Diário de Goiás publicou na época.
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