Na primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das “Pastinhas”, realizada nesta segunda-feira (6), da Câmara Municipal de Goiânia foi aprovada a convocação do ex-prefeito da capital Iris Rezende para depor. No entanto, o peemedebista só será ouvido se ficar claro aos vereadores a explicação sobre os processos que serão prestadas pelos ex-ocupantes do Gabinete Civil e o procurador-geral do Município, quando Iris era prefeito.
O vereador Mizair Lemes Jr. (PMDB) defendeu que a convocação do ex-prefeito deveria ser discutida apenas após o depoimento de secretários, partindo do pressuposto de que as próprias audiências poderiam indicar se Iris tinha ou não conhecimento de possíveis irregularidades.
Os vereadores Carlos Soares (PT), Fábio Lima (PRTB), Paulo Magalhães (SDD), Paulo da Farmácia (PROS) também aprovaram duas sugestões de requerimento a Elias Vaz. São elas: todos os processos, de capa a capa, que tiveram entrada no momento da transição do Plano Diretor; data de entrada do pedido e de expedição dos Atestados de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO), à Saneago; e todos os processos das vendas de áreas públicas envolvidas em supostas irregularidades, de capa a capa.
Segundo o vereador Elias Vaz (PSB), presidente da CEI, a informação, ainda não oficial, é de que o número chega a 400 processos irregulares, aprovados com utilização de regras do antigo Plano Diretor, ignorando a legislação do Plano Diretor atual. Os vereadores querem explicações sobre possíveis pessoas e empresas beneficiadas pela “complacência ou pela não observação da aplicação do Plano Diretor atual”.
Além disso, será investigado se agentes públicos ou servidores da Prefeitura de Goiânia foram coniventes com a situação ou tiveram participação.
Entenda o caso
No dia 30 de junho foi instaurada uma CEI para apurar possíveis irregularidades na concessão de alvarás para a construção de mais de 300 empreendimentos imobiliários, pela Prefeitura de Goiânia, durante a transição do Plano Diretor. A proposta é investigar o suposto esquema irregular de protocolo de pastas vazias na antiga Secretaria Municipal de Planejamento de Urbanismo (Seplan), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus).
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