O projeto, aprovado hoje, 8, pela Assembleia Legislativa, é de autoria do governo de Goiás e estende o benefício do passe livre a todos os estudantes da região metropolitana de Goiânia. O texto altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012 com modificações ao projeto implantado o ano passado. Os estudantes terão direito a 44 passagens para uso no sistema de transporte coletivo.
Durante sua tramitação na Casa, o deputado Karlos Cabral (PT) apresentou emenda ao projeto, estendendo o programa aos municípios com mais de 100 mil habitantes, como Rio Verde e Anápolis, mas foi rejeitada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB).
Além de determinar o percentual que cada esfera deverá investir no benefício, o projeto trata, através do aditivo proposto pelo projeto 762/14, de alterações no teor da Lei.
A primeira alteração prevê a comprovação obrigatória, por parte do estudante que pretende beneficiar-se do programa, de que é usuário do transporte coletivo e cadastrado pela entidade do sistema de arrecadação de receitas do transporte coletivo.
A nova redação também suprime a exigência de comprovação de renda familiar de até três salários mínimos para se conseguir a gratuidade no uso do sistema de transporte em Goiânia.
O projeto terá que passar pela segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa, antes de ir para a sanção do governador de Goiás, Marcon Perillo.
(Foto: Carlos Costa/Alego)
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