Com a aprovação do Plano Diretor nesta quinta-feira (03/02), os vereadores agora voltam os seus olhares a novos textos que deverão ser aprovados ao longo dos próximos 180 dias. Um novo Código de Posturas, a lei do uso de solo, entre outros textos como o inédito código de mobilidade, inexistente no município. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), destaca o ano de trabalho.
Policarpo ainda ressaltou que era necessário a aprovação do Plano Diretor, afinal das contas, o vigente na cidade existe desde 2007 e era necessário a renovação do documento a cada 10 anos. “Nós não estamos falando de um novo plano diretor e sim da atualização de um plano já existente. O impacto para a sociedade vai ser visto agora, inclusive, com as novas leis que por conta do plano diretor precisam ser enviadas para a casa como a atualização do código de posturas que é uma lei da década de 70 que precisa ser atualizada deste novo plano”, ponderou.
Em decorrência do Plano Diretor, novas diretrizes deverão ser votadas em breve. “Temos agora a obrigação de fazer um código de mobilidade que nunca existiu e agora com a aprovação do plano diretor temos 180 dias para que a Prefeitura envie e que a gente aprove. Várias leis complementares serão enviadas para complementar o Plano Diretor”, finalizou.
Aprovação do Plano Diretor com muita discussão
Após extensa discussão, a Câmara Municipal aprovou, na manhã desta quinta-feira (3), de forma definitiva, o Plano Diretor de Goiânia. O documento recebeu seis votos contrários, dos vereadores Aava Santiago (PSDB), Mauro Rubem (PT), Anderson Sales Bokão (DEM), Lucas Kitão (PSL), Marlon Teixeira (Cidadania) e Santana Gomes (PRTB).
O relatório, elaborado pela vereadora Sabrina Garcez (PSD) foi aprovado sem exibição no painel eletrônico, antes da votação dos destaques apresentados, com retirada do artigo 138, que tratava da descaracterização das Áreas de Proteção Permanentes (APP). As emendas apresentadas pelos vereadores Mauro Rubem e Aava Santiago foram rejeitadas pelo plenário, que negou, também, pedido de vista do projeto ao petista.
A última audiência pública a respeito do projeto foi realizada na última segunda-feira (31). Os parlamentares contrários à matéria, entretanto, defenderam, durante discussão na manhã desta quinta-feira, um maior período para análise do projeto. “Nós vimos o que foi realizado, por conta de votar uma matéria a toque de caixa, passando a boiada, que é o caso do IPTU, do Código Tributário”, afirmou Mauro Rubem.
“Nós queremos que essa Casa não repita os erros anteriores. Nós precisamos discutir as coisas com mais calma”, ressaltou, ao afirmar se tratar da lei mais importante da cidade e, por este motivo, ser abusivo aprová-la sem a devida análise. “É irresponsabilidade e põe em risco a credibilidade de cada vereador”, disse o parlamentar, que lamentou, posteriormente, a aprovação do projeto. “Goiânia vai perder muito”, disse. “Esta Casa está patrocinando a maior destruição da nossa cidade”, salientou.
De acordo com Mauro Rubem, o Plano Diretor contém pontos prejudiciais à cidade. “Ele está destruindo as partes boas do Plano Diretor de 2007 e está acrescentando a grilagem de terra. A expansão urbana ilimitada desse mecanismo que nós queremos revogar aqui, que são justamente a Outorga Onerosa de Alteração de Uso e outros instrumentos, a proteção do nosso meio ambiente, precisam ser revogados para que esse plano destruidor não seja aprovado”, pontuou.
‘Queremos uma cidade com desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente’
Assim que a sessão encerrou, a relatora Sabrina Garcez comemorou a aprovação do texto e pontuou que a sociedade deveria continuar acompanhando a execução do plano diretor. “Além de tudo o que queremos para a nossa cidade, com desenvolvimento econômico mas acima de tudo, uma cidade que protege as nossas nascentes e entende a necessidade e a preponderância dos artigos e legislação ambiental na ocupação do território da nossa cidade”, destacou.
Garcez diminuiu as críticas que o Plano Diretor sofreu ao longo de todo o processo. “Tem pessoas que se sentiram contempladas, outras não. O debate da cidade continua. A cidade é viva. Outras leis serão necessárias, tem a lei de parcelamento do solo, uma série de outras leis que serão enviadas para a casa e que vamos continuar debatendo a nossa cidade”, pontuou.
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