Entra em vigor no próximo dia 15, a Convenção da Apostila de Haia, acordo internacional que agiliza a tramitação de documentos entre 112 países e a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será possível por meio de cartórios nas capitais e no Distrito Federal. No entanto, deve chegar a todos as cidades até o fim do ano.
Hoje, para um documento público ser válido no exterior – como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo – é preciso que ele seja submetido a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. A pessoa é obrigada a circular por várias repartições, podendo estender o processo por meses.
As novas regras facilitarão o processo no sentido de que será preciso fazer apelas o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. Em São Paulo, o procedimento custará R$ 97,73. A exigência de tradução dos documentos ainda será necessária para alguns países.
“Legalizar um documento no Brasil levava muito tempo, em alguns casos até meses. Com a mudança, deve encurtar bastante, desburocratizando a vida do cidadão”, afirma Andrey Guimarães, presidente do Colégio Notarial de São Paulo, entidade que congrega os cartórios de notas paulistas.
Para eventuais dúvidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preparou uma cartilha sobre Apostila de Haia. Clique aqui.