Na manhã seguinte à votação do projeto das dez medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados, procuradores e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato dizem viver um “clima de ressaca”, desânimo e revolta com a desfiguração da lei.
Os parlamentares aprovaram na madrugada desta quarta (24) uma série de emendas que derrubam pontos importantes do pacote original e incluem a punição de magistrados e membros do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.
Esse ponto específico é um dos que mais preocupa a força-tarefa, e foi considerado pelo procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de Curitiba, uma “lei da intimidação”.
“Foi um recado claro aos procuradores e ao [juiz Sergio] Moro”, diz um investigador.
A emenda aprovada nesta madrugada prevê punição criminal a membros do Ministério Público que proponham ações de improbidade “de maneira temerária”, ou “com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”. O texto também pretende classificar como crime de abuso de autoridade a manifestação de juízes e promotores em qualquer meio de comunicação de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros.
Em nota ainda antes da votação, a força-tarefa afirmou que a proposta era “uma tentativa de aterrorizar” o Ministério Público e o Judiciário, numa “evidente retaliação contra grandes investigações”.
O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, também já se posicionou contra a proposta, afirmando que o projeto, por seu caráter vago e subjetivo, pune o juiz por interpretar a lei.
Os procuradores darão uma entrevista coletiva às 16h desta quarta, para comentar a votação.
Folhapress
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