Cumprindo promessa feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso nesta quinta-feira (13) um projeto de lei (PL) que retira 27% da Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.
O PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por Temer no mês passado após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda maior da Flona, de 37% da área total.
Caso a diminuição 349 mil hectares seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG Imazon, com sede em Belém.
Para chegar a esse montante, os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com os preço referencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujas regras de cobrança foram modificadas pela Lei 13.465, sancionada por Temer nesta terça-feira (11) e apelidada de “MP da Grilagem” por ambientalistas.
Na planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$ 672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10% a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511 milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, de acordo com o Imazon.
“As duas medidas reforçam a ideia de que o crime compensa. Incentivarão o desmatamento e aumentarão a pressão para reduzir outras áreas protegidas”, afirma Barreto.
Em texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, afirmou que a Flona “tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental”.
“Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”, justifica o ministro.
Os 349 mil hectares retirados Flona seriam transformados em APA (Área de Proteção Ambiental), que permite a propriedade privada e atividades rurais, como a pecuária, e desburocratiza a mineração.
O PL prevê que serão regularizados apenas posseiros que já estavam na Flona na época de sua criação, em 2006, embora o desenho da APA inclua áreas que foram invadidas e desmatadas após essa data.
Com o envio do PL ao Congresso, manifestantes levantaram os protestos que vinham bloqueando a BR-163, importante via para o escoamento de soja. Na semana passada, oito camionetes novas do Ibama foram queimadas às margens da rodovia. (Folhapress)
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