23 de novembro de 2024
Geral

Após ter prisão decretada pelo STF, deputado deve perder mandato ainda esse mês

Deputado condenado pode ser cassado ainda esse mes. Amanha ele vai se defender na Comissão de Constituição e Justiça

Foi pedida a cassação do deputado Nadon Donadon (Sem partido-RO). O relator do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do deputado rondoniense.

 Ao receber o parecer, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira (14), às 14h, para discussão e votação da proposta de cassação de Donadon. Se for pedida vista do parecer, a votação será adiada por duas sessões da Câmara.

Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 dos 66 membros da comissão e, para que o deputado tenha o mandato cassado, é exigida a maioria simples dos votos (metade mais um) dos parlamentares presentes à reunião. A votação é aberta.

 


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