O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação na justiça contra o Posto Carrefour da Avenida T-9, em Goiânia, por comercializar óleo diesel adulterado na qualidade. A ação foi proposta pela promotora Maria Cristina de Miranda, e pede que o acionado pague R$ 300 mil por danos morais coletivos a serem convertidos ao Fundo Municipal de Direitos do Consumidor.
Por meio de nota, a Rede Carrefour informou que, até o momento, não foi intimada no que diz respeito à ação civil pública. “A qualidade dos combustíveis que comercializa é atestada por instituto independente, atendendo rigorosos padrões e a legislação vigente”, ressalta o documento.
De acordo com o MPGO, a ação civil tem como base dados do relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro de 2017, segundo o qual o teor de água e sedimentos no óleo diesel B S500 comum armazenado no tanque 4 era 10% vol. A porcentagem máxima tolerada é de 0,07%.
O MP também pede liminarmente a apresentação de relatórios técnicos mensais ao juízo, que atestem a qualidade dos combustíveis comercializados, enquanto o processo estiver tramitando. Além disso, a ação propõe cassação do alvará de funcionamento do posto, caso seja verificada a reincidência da adulteração.
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