O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu nesta segunda-feira (5) com o procurador Fernando Carneiro, do Ministério Público de Contas, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e ao final do encontro concedeu entrevista coletiva a jornalista, em que criticou a falta de repasses de informações por parte do atual governo estadual.
“O que nós estamos recebendo de informações são mais descritivas, que você acessa pela internet, não tem nenhum dado que seja capaz de poder demonstrar a realidade do Estado de Goiás. Esse decreto do governador do Estado ainda mostrou a fragilidade com que o Estado se encontra do ponto de vista fiscal, quer dizer: Olha, eu não preciso lançar e como tal não preciso de reconhecer pagamento de funcionário público. Um calote anunciado. […] A colocação que eu tive com o procurador é dentro de uma análise da legislação vigente e como tal não autoriza quem quer que seja a poder amanhã baixar um decreto dizendo que não reconhece aquilo que é mais previsível. Qual é a despesa mais previsível que o pagamento de folha? E a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe regras que você deveria, com oito meses de antecedência, fazer contingenciamento, cancelamento de empenhos, mas não há 60 dias”, disse.
Ronaldo Caiado informou que já buscou, junto ao governo federal, informações sobre a realidade do Estado de Goiás e identificou falta de pagamento de empréstimos e dívidas renegociadas.
“Primeiro, a realidade sobre o custo de pagamento. O Tesouro Nacional tem outros parâmetros, que não o atual. A metodologia utilizada, o Tesouro Nacional não aceita. Segundo, foi feita uma renegociação da dívida com o governo federal. Goiás não cumpriu a primeira parcela. Falam até em R$ 400 milhões. Mas esse contrato, pelo Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda, já cai por terra. É suficiente para cancelar. A União teve que pagar um empréstimo do governo do Estado de Goiás, um valor de R$ 33,5 milhões. Isso aí impõe com que Goiás esteja impedido de receber aval por parte do governo federal pelo prazo mínimo de um ano. Goiás perdeu o rating e hoje é classificado como letra C. Como tal, não pode ter acesso a nenhum empréstimo de banco oficial. Estou repassando informações que me foram trazidas pela secretária executiva do Ministério da Fazenda, pelo responsável por dívidas públicas e pela representante do Tesouro Nacional”, afirmou.
O governador que assumirá o Estado de Goiás a partir de 2019 também demonstrou receio em ser mal avaliado devido à gestão passada.
“Essa situação não pode ser repassada para mim como se tivesse acontecido no dia 1º de janeiro. As OS’s não deixaram de receber no meu mandato. Da mesma maneira que as dívidas de Goiás não foram pagas ao Tesouro, não foram no meu mandato. Então, nós precisamos ter total clareza, assumir aquilo que é realmente a realidade do Estado de Goiás e não buscar dados artificiais para tentar encobrir uma realidade que não se pode dizer da normalidade fiscal e nem se pode dizer que o Estado tem espaço fiscal para poder assumir todos os seus compromissos sendo que estamos vendo que esses compromissos todos que são responsabilidade do Estado não estão sendo quitados”, concluiu.
Às 12h, Caiado também se reunirá com integrantes da equipe de transição de governo para dar continuidade às ações necessárias.
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Atualizada às 12h16
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