Foi realizada nesta terça-feira (30), no Paço Municipal uma reunião entre vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito da SMT, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende e o promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs. Em pauta o contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa Eliseu Kopp, que venceu a licitação dos fotossensores. Iris declarou que serão feitos “pequenos reparos no contrato” e que a Eliseu Kopp atenderá algumas condições e será possível reduzir em até R$ 5,3 milhões no valor geral do contrato.
“O último acerto da Procuradoria, da Ouvidoria, da Prefeitura com a empresa é que houve uma redução no item em R$ 5 milhões, quase 10% no valor do contrato”, destacou o prefeito de Goiânia, Iris Rezende.
O preço mensal cobrado pela empresa Trana que prestava serviço anteriormente ao Município era de R$ 2.627,45 por faixa (pista fiscalizada), enquanto a Eliseu Kopp apresentou um preço de R$ 1.695,00 para o mesmo serviço, representando uma economia de quase 35% aos cofres públicos. A empresa será responsável por fazer o monitoramento de 643 faixas no trânsito das diversas regiões de Goiânia.
Legalidade
Questionado pelo Diário de Goiás se com os reparos, o contrato está dentro da legalidade, o promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, destacou que sim, pelo fato de ter ocorrido esclarecimento do que estava inconsistente e correção do valor para baixo.
“Sim. Houve o esclarecimento do que era inconsistente, do que tinha dúvidas e houve a correção do valor para baixo. Se comparado com o anterior, houve um ganho superior a 40% em economia. Portanto, esse contrato de fotossensores contou com a participação da Câmara, com a fiscalização desse órgão, do Ministério Público, e dos órgãos de controle da prefeitura que deram a palavra final e quando os órgãos técnicos prevalecem sobre os políticos, a população ganha. É importante que a Câmara e o Ministério Público continue acompanhando o contrato”, explicou Krebs.
O vereador Eduardo Prado (PV), relator da CEI da SMT, destacou que um ponto a ser observado é a OffShore no Uruguai como responsável pela Eliseu Kopp. De acordo com o parlamentar, uma offshore pode ser criada para lavagem de dinheiro e pagamento de propina no exterior. Ele destacou que não convém a nenhuma firma que tenha contrato com o poder público manter uma offshore em semiparaíso fiscal. A empresa se comprometeu a retirar do contrato a offshore como uma de suas responsáveis.
O vereador Elias Vaz (PSB) que preside a CEI da SMT, descreveu que o importante neste processo foi a economia gerada e que a Comissão Especial de Inquérito ainda continuará investigando outros pontos de irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito.
“Acho que foi importante o trabalho da Comissão Especial de Inquérito, para que a prefeitura tivesse um ganho. É um trabalho importante. Vamos continuar o debate da cláusula de reversão. Vamos observar se legalmente é possível que a empresa possa posteriormente doar os equipamentos da prefeitura”, argumentou.
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