Com a aprovação da redução a maioridade penal em primeira votação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), a Associação Nacional dos Detrans (AND) prepara um pedido formal para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de evitar que jovens de 16 e 17 anos consigam ser habilitados.
A AND teme que, mesmo que o texto aprovado na Câmara seja para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, a proposta abra uma brecha para que os adolescentes requisitem judicialmente o direito de dirigir. Além disso, outros projetos ainda em tramitação afetam automaticamente a idade mínima para condutores, uma vez que a primeira condição para um brasileiro ter a Carteira Nacional de Habilitação é ser imputável.
“O efeito cascata da redução da maioridade na legislação de trânsito só não ocorrerá se o Congresso criar mecanismos que impeçam a extensão dos direitos e deveres”, afirma Marcos Traad, presidente da AND e diretor-geral do Detran Paraná.
Para o presidente da AND, caso os jovens de 16 e 17 anos passem a ter direito de dirigir, serão necessárias uma série de mudanças, como em campanhas educativas e de comportamento nas vias. “Necessidade de aumentar a fiscalização e o esforço conjunto para combater o aumento de mortes de adolescentes por acidente de trânsito. Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como será a forma de capacitação desse público”, explica Marcos.
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