A doação de um espaço de 14 mil metros quadrados, composto por duas áreas no Parque Lozandes para o Ministério Público de Goiás foi o primeiro ato concreto após a desafetação de 18 áreas públicas.
Histórico:
A área da atual sede do Ministério Público na Avenida Fued José Sebba no Jardim Goiás, foi doada no ano de 1996. Possui 19 mil metros quadrados.
Até então a instituição funcionava em um andar do Centro Administrativo Estadual atualmente denominado Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A transferência da sede ocorreu em 2001.
O procurador Lauro Machado destaca que aumentou de forma considerável o número de atribuições do Ministério Público e que hoje a estrutura atual já está próxima do limite.
A intenção é parte do órgão funcione nas duas sedes: na atual e na futura.
“As promotorias vão aumentando. Quando chegamos aqui em 2001 eram 70 promotorias. Hoje são 92. A demanda aumenta, mas o espaço não”, ressalta Lauro Machado.
Desafetação:
Após diversas polêmicas, a lei que visava desafetar 18 áreas públicas municipais na capital foi aprovada em maio deste ano.
Em junho a justiça novamente havia proibido a Prefeitura de tomar qualquer tipo de ação relacionada as áreas desafetadas.
No início do mês passado, o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Favaro derrubou, a liminar que suspendia os efeitos da Lei Complementar n° 259/14.
Após as pendências judiciais, o Ministério Público foi a primeira instituição pública a receber área. A próxima deverá ser o Tribunal de Contas dos Municípios.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, argumenta que com a doação para instituições públicas serão asseguradas as finalidades de cada uma das áreas.
“ Nós já afirmávamos naquela época que a destinação seria extremamente rigorosa, criteriosa, que não havia por parte de nenhum de nós o menor interesse de desvirtuamento da utilização das áreas. Acho que esta é uma prova”, analisa o prefeito Paulo Garcia.
Em 2012 a Prefeitura havia tentado desafetar áreas, mas a justiça havia proibido.
Para que o Paço concretizasse a intenção, foi assinado um termo de ajustamento de condutas e um novo projeto foi aprovado.
O procurador geral do Ministério Público, Lauro Machado Nogueira, justifica que não há conflito de interesses, pelo fato do MP ter se manifestado pela legalidade da intenção da Prefeitura de Goiânia e posteriormente a instituição ser beneficiada com a doação de área.
“Não há conflitos de interesses, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Quem atua nesta questão de desafetação é a atividade afim, não é o procurador Geral de Justiça”, destaca o procurador.
Para o prefeito Paulo Garcia a medida é legal. O argumento é que são processos distintos e que o MP foi uma das últimas instituições a solicitar doação de área, ou seja, foi posterior a assinatura do TAC.
“O ministério público foi a última instituição que solicitou área. Quando o fez foi após toda a discussão matéria. Quem ganha é a sociedade”, pondera Paulo Garcia”.
Outras desafetações:
De acordo com o prefeito Paulo Garcia, apenas está em andamento o processo para repassar uma área pública para o TCM.
No entanto, o Diário de Goiás apurou no fim do mês passado que a Prefeitura de Goiânia já estuda vender a primeira área localizada no Setor Bueno.
Com exclusividade, foi informado que o dinheiro será empregado na construção da nova sede da Guarda Civil.
Estrutura:
A área repassada ao Ministério Público está localizada na Avenida PL 2. A intenção é que após o Dnit construir o novo anel viário de Goiânia e o atual trecho da BR-153, se construa um viaduto.
De acordo com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, ainda não se sabe se a prefeitura ficará responsável pela obra, ou se o Governo Federal.
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