Até o fim desta semana deve chegar a Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei da Agricultura Familiar. O envio da matéria foi fruto de acordo entre camponeses, representantes do governo e da Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira, trabalhadores rurais ocuparam a sede da Secretaria da Fazenda.
Camponeses pediram para que o governo do Estado encaminhe a Assembleia Legislativa de Goiás um projeto nominado Lei da Agricultura Familiar. Segundo os camponeses o projeto já está pronto desde o dia 16 de outubro de 2013. Como o governo não enviou a matéria ao poder legislativo, os servidores ocuparam a Sefaz no dia 16 de maio do ano passado. Na oportunidade foi assinado um termo de compromisso de envio da matéria e a secretaria foi desocupada.
Como a matéria ainda não foi enviada, os camponeses resolveram ocupar novamente a Sefaz. O pedido dos trabalhadores rurais é que por meio deste projeto o governo destine 0,5% do orçamento anual para a agricultura familiar.
O líder do governo na Assembleia, deputado José Vitti (PSDB) entende que o percentual proposto será difícil de ser cumprido, devido a questões financeiras. No entanto, ele destaca que o governo fará esforços para atender as demandas dos trabalhadores rurais.
“Na minha avaliação não sei em qual percentual vai chegar. Vamos trabalhar para chegar num consenso entre o Estado e os trabalhadores”.
De acordo com o parlamentar, assim que o projeto chegar a Casa, ele pretende chamar os camponeses para discutir o assunto.
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