O senador da República, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que nesta terça-feira (03/05) aceitou uma queixa-crime contra o colega de parlamento, Jorge Kajuru (Podemos-GO), por ofensas feitas ao ex-prefeito de Senador Canedo. “O meu sentimento, neste momento, é de alívio, pois a justiça já está sendo feita. Ninguém tem o direito de utilizar o mandato parlamentar para atacar, ofender, caluniar ou difamar qualquer cidadão”, pontuou Cardoso.
“Sempre me pautei pelo respeito em todas as minhas convivências. O respeito deve prevalecer em qualquer ambiente. Ninguém precisa desmerecer seu semelhante para discordar de seu posicionamento ou para se sentir maior e melhor. E o Senado Federal tem a obrigação de dar o exemplo de tratamento e comportamento solenes. É uma questão de civilidade”, escreveu Cardoso nas redes sociais.
Decisão
Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram seis queixas-crime movidas pelos políticos. Com a decisão, ele vai responder a ações penais por injúria e difamação.
As publicações contestadas foram ao ar em maio de 2019. Baldy foi chamado de “bandido”, “golpista”, “aproveitador”, “malandro”, “vigarista”, “rei do toma lá dá cá” e “corrompível”. Cardoso foi classificado como “pateta desprezível” e “senador turista” que “entrou na política por negócio” e “cuja fortuna ninguém sabe de onde veio”.
O pano de fundo do julgamento é o alcance da imunidade parlamentar. Em julgamentos anteriores, o STF já havia decidido que a prerrogativa não é absoluta e se aplica exclusivamente a manifestações vinculadas ao exercício do mandato legislativo. Esse foi o entendimento encampado nesta terça pela maioria dos ministros.
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