O projeto que autoriza o empréstimo no valor de R$ 710 milhões pela Prefeitura de Goiânia foi aprovado na Comissão Finanças da Câmara, nesta quinta-feira (29). Na sessão foi votado o texto substitutivo, enviado para apreciação em novembro do ano passado, sem quaisquer alterações.
A emenda que incluía no projeto o detalhamento das obras a serem realizadas com os recursos foi retirada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na última quarta-feira (28), retornando à Comissão de Finanças, conforme determinado em decisão judicial. Com a reapreciação do substitutivo sem emenda, os vereadores esperam sanar possíveis vícios apontados pela oposição.
Agora, o projeto, sem alterações, segue para segundo e último turno de votação em plenário. É nessa fase que o prefeito espera incluir orientações consideradas essenciais pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para cumprimento da lei. A principal diretriz refere-se à aplicação obrigatória do valor do empréstimo na execução de obras detalhadas no anexo da lei, proibindo uso do dinheiro no custeio de despesas correntes do município.
A Prefeitura pretende também incluir no texto a possibilidade de remanejamento dos recursos do empréstimo para obras de recapeamento e reconstrução asfáltica, em dois casos: quando obras descritas no anexo tiverem parcelas pagas com recursos do tesouro municipal no período entre a publicação da lei e a contratação do empréstimo; e quando ocorrer desconto, chamado de deságio, entre o valor estimado e o obtido pela licitação em relação às obras do anexo.
Segundo a base do prefeito na Câmara, a apresentação desse conteúdo se dará em nova emenda, desta vez aditiva, de modo a solucionar os questionamentos. A emenda deve chegar à Casa até esta sexta-feira (1º). Se a inclusão da emenda aditiva ocorrer em Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precisará deliberar sobre as mudanças, antes do turno definitivo de votação.
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