Após reclamações a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SMTA), voltou a notificar empresas que prestam serviço de locação de caçambas para entulho no município. A decisão foi firmada na última terça-feira (7) com o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir a segurança viária de pedestres e condutores de veículos.
Conforme a Lei Municipal nº 2.817/2009 o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias públicas, somente poderá ser prestado mediante autorização, expedida pelo órgão de trânsito do município.
Multa
O secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Avelino Marinho afirma que a inobservância de qualquer regramento constitui infração e o responsável estará sujeito às penalidades e medidas administrativas cabíveis. “Sabemos também que a colocação de caçambas em situação irregular em vias públicas pode acarretar em danos ao patrimônio e causar acidentes. E o nosso objetivo maior com esse ato de fiscalização é proteger vidas”.
A regra é que as empresas terão 30 dias a partir da data de notificação para adequar os equipamentos e regularizar suas atividades, sob pena de multa e apreensão de caçambas e caminhões. Para operar o serviço no município as locadoras devem estar efetivamente cadastradas e com licenciamento em dia junto a prefeitura.
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