Dias depois de decretar calamidade financeira, o governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (7) que vai parcelar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.
O anúncio foi feito no dia em que a Assembleia Legislativa de Minas aprovou o decreto de calamidade financeira por 37 votos a 17.
Com o decreto, o governo conseguirá suspender o prazo para pagamento de despesas de pessoal e os limites do endividamento do Estado previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No formato adotado pelo governo mineiro, a primeira parcela do 13º salário será paga no dia 22 de dezembro.
A segunda parcela paga até março do próximo ano. A primeira parte, no valor de até R$ 3 mil, será paga em 24 de janeiro.
Desta forma, os funcionários com salário de até R$ 6 mil terão o benefício quitado nesta data.
Já os servidores que ganham mais de R$ 6 mil o restante do valor do 13º salário no dia 24 de março.
O custo total do pagamento do 13º salário será de R$ 2,7 bilhões para os cofres estaduais.
O governo do Estado também anunciou que manterá o escalonamento no pagamento dos salários servidores pelo menos até março deste ano.
Os servidores com salários até R$ 3 mil receberão até do dia 11 de cada mês. Os que ganham até R$ 6 mil receberão até o dia 17 e os que recebem acima deste valor terão o salário pago até o dia 21.
Decreto
No decreto de calamidade financeira, o governador Fernando Pimentel (PT) afirma que a situação das contas do Estado coloca em risco a capacidade do governo de manter serviços essenciais e de pagar despesas com pessoal.
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador atribui a situação de emergência no Estado à crise econômica internacional e nacional.
Segundo Pimentel, ambas provocaram a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e causaram a retração da atividade de vários setores, como o mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas, o que diminuiu a receita do Estado.
Pimentel também cita como causas para a crise no Estado o crescimento das despesas de pessoal nos últimos dez anos e desequilíbrios em contratos gerados pela dívida junto à União.
Minas Gerais é o terceiro Estado a decretar calamidade, medida também adotada por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Folhapress
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