O dia seguinte às decisões da Segunda Turma que soltaram condenados em segunda instância, como o petista José Dirceu, começou com declarações de ministros defendendo a normalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
Gilmar Mendes disse que, com as votações recentes, o Supremo está voltando a ser Supremo. Edson Fachin, que foi voto vencido nos julgamentos desta terça (26), afirmou que juiz não tem ideologia. Os magistrados comentaram as decisões da corte ao chegar para a sessão desta quarta-feira (27).
Para Gilmar, os habeas corpus concedidos pela Segunda Turma a Dirceu e a João Cláudio Genu, ex-assessor do PP, trataram de casos específicos e não constituem nenhuma novidade. Questionado sobre a possibilidade de ter sido aberto precedente para soltar o ex-presidente Lula, o ministro respondeu: “Essa questão não estava posta, vamos aguardar”.
Perguntado sobre a divisão do tribunal acerca da constitucionalidade da prisão após condenação em segundo grau, Gilmar brincou. “A turma não está dividida [risos]”, disse, em relação à posição majoritária na Segunda Turma de que é preciso esperar o trânsito em julgado (encerramento dos recursos nas instâncias superiores) para prender um condenado.
“Vamos aguardar, acho que tivemos boas decisões no plenário, acho que a gente está voltando para um plano de maior institucionalidade. A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas acho que coloca bem claro qual é o padrão de Estado de direito que deve presidir o país”, afirmou.
“Tivemos uma discussão muito relevante no que diz respeito ao caso Gleisi e Paulo Bernardo [que foram absolvidos na Segunda Turma], acho que também aqui o tribunal afirmou o que é o significado das delações [consideradas insuficientes para condenar]. Acho que nós estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”, concluiu Gilmar.
Fachin, relator da Lava Jato no STF, adotou um tom neutro ao comentar as derrotas que enfrentou nesta terça na Segunda Turma. “Foi um dia de atividade normal no Supremo Tribunal Federal, assim está sendo e assim será”, disse.
“Eu creio que é equivocado falar-se em voto vitória, eis que juízes não têm causa, quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado. O colegiado é formado de posições distintas, o dissenso é natural ao colegiado, e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram todos à luz da ordem normativa constitucional e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição”, afirmou.
Para Fachin, as convicções pessoais dos magistrados ficam do lado de fora da sala de julgamentos. “É assim eu tenho me portado, e é isso que me dá paz na alma para fazer os julgamentos como entendo que devam ser, à luz dessa que é a ideologia única que orienta o magistrado, que é a ideologia constitucional, nada menos e nada mais.”
Na segunda-feira (25), Fachin decidiu enviar um pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares, apresentado pela defesa de Lula, para o plenário do STF, e não mais para a Segunda Turma, onde o ambiente tenderia a ser mais favorável ao petista, tendo em vista as decisões recentes.
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