Horas depois de afirmar que o governo de Michel Temer quer tratar deputados como “palhaços” na discussão da alteração da Lei da Repatriação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à Folha de S.Paulo que o acordo sobre o tema será mantido.
Indicando ter havido um recuo do Palácio do Planalto após a sua crítica pública, o deputado disse que houve um “mal entendido” ocasionado “por deputados da base que não estavam bem informados” sobre as negociações. “Foi resolvido, vai prevalecer o acordo”, disse.
Maia se irritou após o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), ter dado uma entrevista na saída do Ministério da Fazenda dizendo que o Planalto não aceitaria dois dos principais pontos do projeto que altera o programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos ilegalmente fora do país.
Moura havia dito que o governo mantinha a disposição de cobrar os tributos e multa relativos ao dinheiro regularizado em cima do chamado “filme” do que o contribuinte manteve no exterior, não da “foto”.
A tese da “foto” restringe a arrecadação sobre os bens e recursos que a pessoa tinha em 31 de dezembro de 2014, como querem os deputados. No “filme” a tributação e multa incidem sobre todos os valores e bens movimentados pelo contribuinte fora do país, como quer a Receita Federal.
Moura também disse que o governo era contra a possibilidade de o contribuinte retificar informações dadas na regularização. Hoje a lei estabelece a exclusão do programa daqueles que apresentem dados que depois se mostrem inverídicos.
A entrevista do líder do governo levou Rodrigo Maia a se irritar publicamente. “Então não vota nada. (…) O grande conflito era ‘foto’ ou ‘filme’. Agora o governo quer de novo ‘filme’, então não trate a gente como palhaço.”
Após sua declaração ser veiculada pela imprensa, Maia afirma que o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) telefonou para ele para explicar a situação e dizer que, diferentemente do que dissera o líder do governo na Câmara, o Planalto apoia as duas medidas defendidas pelos deputados.
O plenário da Câmara deve votar nesta quarta (5) ou quinta-feira (6) o projeto que altera a lei.
O governo diz já ter arrecadado R$ 8 bilhões com o programa e espera ampliar esse valor para mais de R$ 50 bilhões após as mudanças. O contribuinte tem que pagar 15% de multa e 15% de imposto de renda sobre o valor a ser legalizados. O prazo de adesão deve ser estendido de 31 de outubro para 16 de novembro.
O dinheiro é essencial para Temer tentar fechar as contas de 2016 dentro da meta fixada, que é a de um rombo de no máximo R$ 170,5 bilhões.
(Folhapress)
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