O governador Ronaldo Caiado rebateu nesta segunda-feira (14) a contestação de críticos do ingresso de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entidades sindicais de funcionários públicos e deputados da oposição têm dito que os servidores seriam penalizados. Caiado, porém, disse que a adesão ao plano de refinanciamento não implica em corte de progressões ou suspensão de concursos públicos.
“Sobre nossas dívidas, pagamos o que nós podemos e temos a convicção de que não podemos gastar mais do que Goiás tem. Quero tranquilizar a todos: nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação. Este é o parâmetro chamado de teto de gastos”, afirmou o governador nesta segunda-feira (14).
Caiado reforçou que o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, que permite ao estado aderir ao RRF, garante a possibilidade de realizar concurso público. O texto também não prevê congelamento de salários ou a proibição de concessão de progressão funcional. Todas essas movimentações, no entanto, devem obedecer o limite da inflação.
Goiás ganhou o direito de aderir ao RRF após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a dívida fica com bancos públicos fica suspensa.
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