O senador por Goiás Jorge Kajuru, do Podemos, publicou um vídeo em seu Twitter em que relembra , durante uma sessão no Congresso, o Projeto de Lei, parado desde 2019, que possui uma emenda proibindo compra de imóveis em dinheiro vivo. O político “reviveu” o PL após reportagem do portal UOL que denuncia o presidente Jair Bolsonaro e familiares de adquirirem 51 imóveis desta forma.
“O projeto simples e importantíssimo, que traz uma emenda histórica que proíbe qualquer cidadão de comprar ou vender imóveis com dinheiro vivo, podendo apenas por transferências, evitaria lavagem de dinheiro, tráfico de drogas. Mas o projeto esta dormindo”, afirmou o senador. Assista:
Kajuru, como mostra o final do vídeo, ainda cobra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) de trazer o projeto ao Congresso e cita Bolsonaro. “Este projeto tivesse sido aprovado evitaria o escândalo de hoje, impecável e merecedora de prêmio, do UOL, mostrando a história patrimonial do presidente Jair Bolsonaro”, concluiu.
As reportagens publicadas pelo UOL que mostraram que, desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e seus filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, mostra que há problemas em transações deste tipo.
Apesar de Bolsonaro se irritar ao ser questionado pelo caso perguntando, justamente, “Qual o problema?”, especialistas entrevistados pelo UOL dizem que, apesar de destacar que esse tipo de transação não configurar um crime, acaba por levantar muitas suspeitas. Ainda de acordo com o que diz o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Alessandro Vieira, entrevistado pelo portal, “o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias é uma das formas conhecidas internacionalmente de dissimulação do dinheiro de corrupção, do crime organizado”.
Projeto 3951/2019
O PL citado por Kajuru, proposto em 2019, é de autoria do senador Flavio Arns (Podemos-PR), e tem como objetivo prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio que podem ser facilitadas pelo uso de dinheiro em espécie em transações diversas. No texto, como reforçou o senador goiano, há uma emenda que proíbe a transação em dinheiro vivo para adquirir imóveis.
Apesar disso, o texto está parado à espera da designação de um relator na CCJ, o que deve ser feito por Alcolumbre. O mais curioso é que, após um relatório do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao projeto ter sido aprovado no ano passado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro foi contra o projeto e tentou ainda adiar sua tramitação ao fazer um pedido de vista que foi negado.
Basta agora, após a cobrança de Kajuru, que a população e outros políticos defendam a celeridade da aprovação do projeto que, depois de aprovado pela CCJ, precisa, claro, seguir para o plenário do Senado e, após essa fase, ser avaliado pela Câmara e sancionado pelo presidente em exercício.
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