O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na quarta-feira (29), o projeto de lei que taxa offshores (empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais) e os fundos dos super-ricos. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial. A taxação, segundo o Ministério da Fazenda, é essencial para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem e zerar o déficit nas contas públicas.
O parecer aprovado é praticamente igual ao texto aprovado pelos deputados, já que o relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações de mérito no projeto. Segundo o relator, as regras para taxação desses investimentos visam “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.
O projeto prevê que a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos do exterior nos fundos super-ricos e offshores será de 8%, medida incluída na Câmara a pedido do Ministério da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos para dezembro deste ano.
A estimativa da Fazenda é que arrecadem R$ 3,2 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões anualmente a partir de 2025. A tributação dos fundos do super-ricos – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) – será duas vezes por ano, em maio e novembro, e das offshores, anualmente em 31 de dezembro.
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