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A Prefeitura de Goiânia deve enviar nos próximos dias à Câmara Municipal projeto que trata da previdência dos servidores. Matéria com o mesmo teor havia sido arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 23 de maio. O Poder Executivo cogitou trabalhar o desarquivamento do projeto, mas como não teria sucesso, foi tomada a decisão de construir uma nova matéria para que apoio seja obtido.
Articulação política
O prefeito Iris Rezende (MDB), o secretário de governo Paulo Ortegal e outros membros da administração municipal estiveram reunidos na última segunda-feira (18), com 21 vereadores que na teoria compõem a base do gestor na Câmara. A exceção foi Clécio Alves (MDB) que alegou não ter sido convidado.
De acordo com o líder do governo, Tiãozinho Porto (PROS), as chances de aprovação aumentaram. Ao Diário de Goiás, ele explicou que o encontro durou cerca de três horas. Além do projeto relativo a previdência, foram discutidas outras questões que tem sido ponto de conflito entre a base na Câmara e o Executivo, por exemplo, o pagamento da Data Base dos servidores e um diálogo mais próximo com os vereadores da base.
Projeto
Em caso de novo revés na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal e com a Lei Orgânica do Município de Goiânia, se for novamente rejeitado, o projeto deve ser destinado definitivamente ao arquivo, não cabendo mais desarquivamento e outro com teor semelhante não pode ser apresentado nesta legislatura.
Para Tiãozinho Porto a reunião mostra que o Executivo tem condições de aprovar a matéria. O líder do prefeito disse que a situação da previdência é preocupante e o projeto precisa ser aprovado. A principal mudança é que o aumento de 11 para 14 por cento não será de uma só vez, mas de forma gradativa a partir de 2019.
“Foi muito boa a conversa com os 21 vereadores. O prefeito explanou, o primeiro passo foi dado. Paulo Ortegal vai continuar discutindo a questão com os vereadores. Há chance de passar o projeto. Dessa vez a gente vai ter sucesso”, disse o líder do prefeito, Tiãozinho Porto.
A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (PMB) avalia que a condição para discutir a matéria melhorou, mas ainda não há garantia de aprovação. Ela avaliou que a mudança em relação as alíquotas é importante, mas não contempla o projeto.
Sabrina disse que não houve mudanças em relação ao remanejamento de recursos do Fundo Financeiro (Fundo 1) para o Fundo Previdenciário (Fundo 2). Ela destacou que este foi outro ponto de bastante insatisfação dos servidores.
Representantes dos servidores públicos farão uma reunião ainda nesta terça-feira (19), para decidir se vão ou não aceitar as mudanças propostas pela Prefeitura de Goiânia.
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