Na última sexta-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro (PL) em reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM) assinaram, no Palácio da Alvorada, em Brasília, a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. Com isso, o Estado elevará sua capacidade de investir em políticas públicas, aumentando, assim, a oferta de serviços à população.
Quem também ficaram otimistas com a adesão do estado ao RRF, foram os 850 soldados de segunda classe aprovados no concurso da Polícia Militar de Goiás (PMGO) em 2012 e já com os nomes publicados no Diário Oficial do estado, e que há 9 anos aguardam pelas nomeações.
O vigilante Alexandre Carvalho, aprovado em 2012 e representante da Comissão disse, em entrevista ao Diário de Goiás que, todos os aprovados já possuem autorização do poder judiciário, através do TAC feito pelo Ministério Público e poder legislativo, que criou a lei nº 21.035/2021, que dá aval à nomeação dos candidatos aprovados em vagas para formação de cadastro de reserva nos últimos concursos públicos da PMGO.
O vigilante Alexandre Carvalho, se diz confiar no governador do estado, e que só estão sendo aguardados as autorizações por parte do projeto de lei criada pelo legislativo e pelo presidente da república.
”Respeito o governador Ronaldo Caiado, que é muito atencioso e tem um amplo diálogo com os aprovados em 2012 e estamos confiantes nas nomeações”, ressalta Alexandre.
De acordo com o regulamento do projeto de lei criado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), que é líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os certames devem ter sido realizados e homologados em data anterior às seguintes situações: inclusão do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), disciplinado pela Lei Complementar federal n° 159, de 19 de maio de 2017 e publicação de decreto de calamidade financeira ou similar.
Os profissionais só poderão preencher cargos vagos resultantes da exoneração, demissão, exclusão, aposentadoria e morte de servidores, desde que haja disponibilidade financeira.
Em 2012, foram contratados mais de 1,3 mil soldados para atuarem no Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve). Portanto, em janeiro de 2014, a juíza Suelenita Soares Correia chegou a determinar o desligamento imediato dos reservistas e a convocação dos concursados sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Em fevereiro do mesmo ano, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), na época, Ney Teles de Paula, derrubou a decisão.
Diante da lei criada pelo poder legislativo, para Alexandre Carvalho, essa foi uma vitória aguardada por todos os aprovados. “Todos aprovados, em todas as etapas, com os nomes todos publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás e prontos para iniciar o curso de formação e reforçar o efetivo da Polícia Militar de Goiás. Quem ganha é a população e a segurança púbica”, declarou.
Novo concurso para forças de segurança em 2022
Como já adiantado pelo Diário de Goiás, o governador Ronaldo Caiado, assinou o termo de autorização para o concurso público em 2022, que segundo o governador, será possível realiza-lo após liberação do Tesouro Nacional. No total, são 1565 vagas divididas entre a Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Bombeiro Militar.
Com um desfalque de 1500 policiais que ao longo dos últimos meses aposentaram suas fardas indo para a reserva da corporação, a Polícia Militar do Estado de Goiás tem que praticamente ”se virar” com o quadro à disposição dobrando expedientes e pagando horas extras para atender a demanda da população.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) promove a suspensão da dívida pública e também reestrutura o débito em condições com melhores taxas de juros e prazos. A a adesão ao RRF, não vai prejudicar a realização de concurso no estado e também não haverá o congelamento de salários.
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