Representantes da Polícia Civil fecharam um acordo com o governo de Goiás que retira a categoria do alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
O governo acatará uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Prado (PV), que mantém benefícios em vigor até que uma lei complementar federal faça a regulamentação para a categoria.
“Nossa expectativa é que o governo cumpra aquilo que foi acordado com o sindicato que é ter o tratamento igual ao da PEC federal, quando houve um acordo com a Polícia Federal e os policis civis de Brasília remetendo nossa previdência à uma lei federal. Poderemos, por mais tempo, trabalhar isso e minimizar os estragos que acontecerão com nossa previdência”, avalia o diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Elton Magalhães.
De acordo com Magalhães, apesar da vitória, os policiais civis foram apenas parcialmente atendidos. “Queríamos ter o tratamento das demais forças de segurança, especialmente a Polícia Militar, que teve todos os seus direitos garantidos pelo governo do estado. Caso ele quisesse, poderíamos ter um tratamento igualitário”, pontuou.
Para o presidente da União Goiana de Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio, o acordo é nada mais que o cumprimento de uma promessa anterior do governo e também da Constituição Federal.
“O que pedimos foi que o governo desse o tratamento que havia sido prometido, o mesmo que está na antiga PEC, que virou a emenda 103. A emenda criou um regime diferenciado do regime de previdência para as forças civis de segurança pública do país. Infelizmente, aqui a equipe técnica do governo tinha, de forma sorrateira, nos colocado na emenda geral. A emenda daqui estava sobrepondo a Constituição Federal”, disse.
Pressão
Nesta semana, delegados ameaçaram entregar os cargos caso a reforma da previdência fosse aprovada sem alterações para a categoria. Para a Ugopoci, a pressão foi fundamental. “Teve um impacto muito forte, e o governo entendeu isso”, opinou Virgílio.
O diretor do Sinpol destaca a união de todos os profissionais que integram a categoria e comemora o acordo que, segundo ele, manterá a carreira atrativa.
“A pressão foi a união dos delegados, escrivões, policiais penais juntamente ao governo de entregar cargos de comissão e confianção e fazer a greve. É o que fizemos. Nos unimos em torno do bem comum que é a carreira da Polícia Civil. Aprovando como estava a PEC, a carreira da Polícia Civil estaria totalmente prejudicada e não seria mais atrativa”, conclui Magalhães.
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