O projeto de lei que estabelece a regulamentação do repasse da assistência financeira da União para cumprimento do piso da enfermagem, sejam enfermeiros, técnicos ou auxiliares está próximo de se tornar realidade em Aparecida de Goiânia. O texto foi enviado pela prefeitura à Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (30) para que seja aprovado.
A solenidade de anúncio de envio do projeto ao Poder Legislativo foi realizada no Anfiteatro Municipal Cantor Leandro. O prefeito Vilmar Mariano (MDB), que está em observação no Hospital Municipal de Aparecida (HMAP) Iris Rezende Machado, foi representado pelo seu irmão Huarlen Mariano. O secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, vereadores e outros secretários também marcaram presença.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a medida vai contemplar cerca de 1.580 dos 2.100 profissionais da área que atuam em Aparecida de Goiânia.
Além do pagamento do piso, foi anunciado ainda o repasse retroativo ao mês de maio. A categoria deve receber o piso nacional já no mês de novembro após aprovação da matéria pela Câmara Municipal e sansão Projeto de Lei pelo prefeito Vilmar Mariano.
“Hoje, o prefeito Vilmar Mariano está enviando um projeto de lei para cumprir a determinação do piso da enfermagem aprovado pelo Ministério da Saúde. Com isso, o município fará o repasse do recurso recebido pelo ministério aos profissionais da categoria”, explicou Alessandro Magalhães.
Representando o prefeito, Huarlei Mariano destacou que Vilmar Mariano determinou que o pagamento seja realizado o mais rápido possível e retroativo a maio, conforme prevê a legislação. “O prefeito Vilmar Mariano valoriza todos os servidores municipais e determinou que não fosse diferente em relação aos profissionais da enfermagem que realizam um grande trabalho nas UPAs, UBSs e no HMAP”, pontuou Huarlei.
Conforme os nove vereadores presentes no evento, o Projeto de Lei do piso da enfermagem deve ser aprovado na próxima sessão do Legislativo. “O Poder Legislativo, como sempre fez, vai agilizar a aprovação deste projeto. A categoria, que tanto salvou vidas na pandemia, terá seu direito assegurado”, pontou o vereador Willian Panda (PSB), que enalteceu o trabalho do prefeito e do secretário de Saúde.
Líder do prefeito Vilmar Mariano na Câmara Municipal, o vereador Isaac Martins (Patriota), destacou que o presidente do Poder Legislativo, André Fortaleza, se comprometeu a colocar o projeto em votação já nos próximos dias. “O presidente antecipou que o projeto será votado 24 horas após chegar ao Poder Legislativo. Acreditamos que ele irá convocar uma sessão extraordinária”.
Além de Isaac e Panda, os vereadores Camila Rosa , Diony Nery, Amendoim, Erivelton Contador, Hans Miller, Gilsão Meu Povo e Marcos Miranda também participaram do evento e se comprometeram pela aprovação do texto.
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