Ainda sem participar efetivamente nos recursos que financiam o subsídio do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, a Prefeitura de Aparecida se aproxima de um consenso para a definição do percentual que será repassado pelas empresas que prestam o serviço. “A gente não é contrário de forma alguma porque os benefícios estão chegando. A gente estava precisando ajustar qual valor, da onde chegou nesse valor”, disse o procurador do município, Fábio Camargo que também representa a cidade na Câmara Deliberativa dos Transportes Coletivos, em entrevista ao Diário de Goiás.
O impasse já havia começado muito antes da primeira reunião que a CDTC realizou no final de fevereiro deste ano. Dias antes, a Prefeitura de Aparecida ameaçou judicializar o processo porque contestava o subsídio. “Você não pode colocar uma obrigação para um ente sem que esse ente se tem condições financeiras e fiscais de assumir esse ônus. Então, a nossa procuradoria está avaliando para ver se existe a possibilidade de fazer o questionamento jurídico desta lei”, explicava André Rosa, o secretário da Fazenda do município em entrevista ao DG.
A primeira reunião do colegiado ocorreu sobre muitas dúvidas e surgiram avanços frente ao debate, mas ainda assim Aparecida manteve a contestação sobre os percentuais. Agora, a tendência é que a situação seja resolvida em breve. “Hoje nós não somos contrários. O que está faltando ajustar agora, e aí está na fase final, é o valor que nós vamos pagar, como chegou a esse cálculo e nos apresentaram a nota técnica semana passada e ela está sendo analisada. Acho que até o final desse mês a gente consegue bater o martelo”, destacou Camargo durante a cerimônia no Paço Municipal que marcou o lançamento do Passe Livre do Trabalhador.
Segundo Camargo, Aparecida havia se manifestado de forma contrária por alegar falta de transparência no processo, além de não haver um formato de cálculo que determinasse o percentual que seria investido por cada Prefeitura. “Encaminharam para nós semana passada a forma do cálculo. Como a gente vem dizendo, Aparecida no início se posicionou contrário porque não tinha sido apresentado quais eram os benefícios. Os benefícios agora estão sendo colocados. Está sendo mantido a passagem ao mesmo preço, esse bilhete único que foi apresentado trinta dias atrás, agora esse bilhete empresarial, que é uma forma também de benefício para a população”, explicou.
Quais os percentuais em jogo?
O texto estabeleceu os percentuais de repasse de cada ente para as empresas do transporte coletivo: Estado de Goiás, 41,2%; município de Goiânia também com 41,2% Aparecida de Goiânia, 9,4%; e Senador Canedo, 8,2%. E, ainda, na medida em que outros municípios distintos dos mencionados vierem a ter sistemas próprios que não se limitem à ligação intermunicipal entre seu perímetro urbano e a cidade de Goiânia, as participações determinadas deverão ser revistas.
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