Mais de 40% dos imóveis da cidade não possuem edificações
No ano passado foi atualizada a Planta de Valores ImobiliáriosCom o objetivo de combater a especulação imobiliária e promover uma política de desenvolvimento urbano a Planta de Valores do Município de Aparecida de Goiânia foi atualizada e o Imposto Territorial Urbano (ITU) pago pelos proprietários de lotes baldios sofreu acréscimo neste ano. “Mais do que uma política tributária, estamos realizando uma política de desenvolvimento urbano”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.
Conforme dados da Secretaria da Fazenda de Aparecida, o município possui244.522 imóveis, destes 103.105 não possuem edificações e 141.372 são edificados. “No início da gestão do prefeito Maguito Vilela, em 2009, 60% dos imóveis da cidade não possuíam edificações. Após cinco anos de volumosos investimentos em infraestrutura, principalmente em pavimentação asfáltica, conseguimos inverter e o número de lotes baldios caiu para 40%” , pontuou o secretário.
Com a atualização da planta de valores, o valor venal, que serve de base de cálculo do ITU, chegará em média a 80% do valor de mercado. Um lote sem edificação, por exemplo, que tem valor de mercado de R$ 40 mil terá valor venal aproximado de R$ 32 mil. Como alíquota do ITU é de 1,5% o imposto cobrado será de R$ 480. Com o pagamento a vista até 15 de março com 15% de desconto, o proprietário do lote baldio pagará R$ 408.
A expectativa da Prefeitura de Aparecida é de colocar um freio na especulação imobiliária e promover uma política de desenvolvimento urbano. “Mais de 100 mil imóveis são lotes baldios que servem apenas para criadouros do mosquito da dengue e nesta época do ano é tomado pelo mato alto afetando, inclusive a segurança pública, e prejudicando a vida de quem construiu e acreditou no desenvolvimento de Aparecida”, justificou Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.
A atualização da planta contou com a participação, além de membros do Fisco municipal, da Câmara Municipal e da sociedade, como corretores e contabilistas.
IPTU – Em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o secretário da Fazenda de Aparecida garante que não houve aumento. “Pelo contrário, criamos um limitador de até 5,74% para fazer a correção. É melhor corrigir ano a ano do que deixar acumular”, relatou Carlos Eduardo de Paula Rodrigues. O secretário lembrou que a correção do IPTU em Aparecida ficou abaixo da inflação oficial de 2013 que foi de 5,91%.
Além do imposto, o contribuinte ajuda a custear os serviços de coleta de lixo, manutenção das vias e varrição por meio da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) no valor de R$ 116. “A lei prevê a redução da TSU quando não é realizado algum desse serviço”, contou a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda de Aparecida, Nélia Paula de Melo.
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