A Prefeitura de Aparecida prorrogou até dia 25 de novembro o prazo para contribuintes conseguirem condições especiais no pagamento de dívidas com o município, no Programa de Recuperação Fiscal 2022 (Refis). O programa, que inicialmente trazia oportunidades de negociação somente até a última sexta-feira (18), foi extendido para ampliar as oportunidades de quitação de débitos pendentes, com parcelamento e desconto de até 90% sobre juros e multas.
Os cidadãos inadimplentes poderão negociar o pagamento das dívidas à vista ou optar pelo parcelamento. Serão negociados os débitos em aberto para Imposto Territorial (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
De acordo com o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano, o prazo de negociação foi extendido por conta dos feriados da última semana, nos dias 14 e 15 de novembro, que reduziram a capacidade de atendimento do programa. Segundo Vilmar Mariano, o montante arrecadado com os pagamentos será destinado a investimentos em educação, saúde, mobilidade urbana e obras de infraestrutura.
Requisitos do Programa
Poderá aderir ao Refis 2022 o contribuinte que não tenha participado das três últimas edições do programa de negociação. O atendimento é feito pelo site da Prefeitura de Aparecida ou presencialmente, em uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), ou em agências do Vapt-Vupt dos shoppings Buriti, Araguaia e Garavelo, por meio de agendamento.
A negociação prevê parcelamentos de 7 a 12 vezes, com 60% de desconto ou em até 6 vezes, com desconto de 70%. Além disso, o programa oferece 50% de desconto no pagamento de multas e taxas decorrentes de infrações municipais.
O pagamento poderá ser feito no cartão de crédito, gerando o boleto diretamente pelo site. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay) .
Unidades de atendimento
O atendimento está sendo realizado nas seguintes unidades:
SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h
VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
Horário de Atendimento: 08h às 17h
VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
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