A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, lançou nesta quarta-feira (28) a campanha de conscientização “Fim da linha para a importunação sexual contra as mulheres”. A iniciativa esclarecerá o público feminino que utiliza o transporte coletivo sobre como denunciar esse tipo de crime.
Com o início da campanha, equipes da Secretaria de Assistência Social do município abordam passageiros numa blitz educativa. Cartazes também serão afixados em mais de 1000 ônibus do transporte coletivo metropolitano. A ação orientará às pessoas que denunciem o crime de importunação sexual e em como, dentro da lei, buscar reparação de danos oriundos desse delito.
Segundo o prefeito Gustavo Mendanha (MDB), o objetivo da ação é mostrar a homens e mulheres que atitudes que caracterizem assédio sexual no transporte público são agora, por meio da Lei 13.781/18, passíveis de prisão.
“Homens e mulheres saberão que agora esse tipo de crime será punido. (A campanha) Vai dar voz às mulheres. Não existia nenhum tipo de legislação que punia esse tipo de abuso. A partir de agora, o homem que cometer esse delito poderá pegar até cinco anos de prisão. Teremos mais condições de mensurar esse tipo de abuso e punir quem o comete”, disse o prefeito em entrevista ao Diário de Goiás.
A lei da importunação sexual entrou em vigor no ano passado e considera crimes atos libidinosos que são praticados na presença de alguém e contra a vontade daquela pessoa. Antes da promulgação dessa legislação, atos de assédio como esses eram tratados como contravenção e não previam prisão. Agora, o indivíduo que for condenado por essa prática pode ser punido com um a cinco anos de prisão.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia disponibilizou o telefone 180 para que as mulheres que forem vítimas de importunação sexual possam denunciar o agressor. A denúncia pode ser realizada com ou sem o auxílio de testemunhas. O vídeo-monitoramento dos ônibus também podem ajudar a identificar o criminoso. “Acreditamos que, com mais denúncias das mulheres sobre esse tipo de situação, reduziremos o índice desse crime em Aparecida”, destacou Mendanha.
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